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Como é definida a Câmara Municipal
05/10/2012, às 08:56:47

 

   Nem sempre os candidatos a vereador mais votados são eleitos, o que define a ocupação das cadeiras na Câmara Municipal é a regra do quociente eleitoral. É necessário que o partido ou a coligação a que pertença o candidato a vereador, obtenha um número mínimo de votos, expresso por meio do coeficiente eleitoral.

   Entende-se por coeficiente eleitoral o número de votos que cada partido ou coligação deve obter para alcançar uma cadeira no parlamento, que é calculado da seguinte forma: divide-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se for igual ou inferior a um meio (1/2), equivalente a um, se for superior. Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.

   Por exemplo, se forem computados 60 mil votos válidos para vereador, divide-se este número pelas 15 cadeiras que vão existir na Câmara Municipal de Araxá a partir da próxima gestão, portanto, o coeficiente eleitoral será de 4 mil votos. Assim, mesmo que um candidato tenha sido bem votado, ele pode perder para outro candidato que teve menos votos, mas faz parte de uma sigla cuja soma dos votos alcançou um número maior. Se também for o candidato mais votado, mas o seu partido ou coligação não conseguir alcançar o coeficiente eleitoral, não será eleito.

   Ao contrário do que pensa muita gente, o voto nulo em forma de protesto funciona como manifestação individual somente nas eleições majoritárias, ou seja, para prefeito e vice. Isso porque na disputa majoritária nenhum candidato vence sem mais da metade dos votos válidos. Já nas eleições proporcionais, a margem de votos que separa os postulantes costuma ser pequena e a opção pela anulação do voto tende a prejudicar justamente os candidatos que não se valem de clientelismo para se eleger. Atualmente, os votos em branco não são computados para proclamação dos eleitos nas eleições proporcionais.  

   Para determinar o número de vagas a que cada partido ou coligação terá direito, são realizados dois cálculos: o do coeficiente eleitoral e o do coeficiente partidário. Esse último define o número inicial de vagas que caberá a cada partido ou coligação que tenha alcançado o quociente eleitoral. Determina-se para cada partido ou coligação o coeficiente partidário dividindo-se pelo coeficiente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração. Dessa forma, estarão eleitos tantos candidatos registrados por um partido ou coligação quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido. Por exemplo, se um partido ou coligação somar um total de 10 mil votos e o coeficiente eleitoral for 4 mil, elegerá a princípio os seus dois candidatos mais votados. Após a aplicação das fórmulas do quociente eleitoral e quociente partidário, se ainda restarem lugares a preencher (sobras), faz-se um último cálculo: número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação + 1.


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Clarim
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