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Portaria determina novas regras para permanência de menores em festas e shows
23/10/2012, às 08:07:42

 

“Os adolescentes, acompanhados ou não de pais ou responsáveis, somente poderão ingressar e permanecer em boates, shows musicais ou festas abertas ao público mediante cobrança de ingresso quando estes eventos se encerrarem até as 23h, impreterivelmente”, informa o juiz da Infância e Juventude da Comarca de Araxá, Renato Zouain Zupo. Ele acrescenta que esse encerramento implica no desligamento do som ao vivo ou mecânico do ambiente do evento, a cessação do fornecimento de bebida e comida e o fechamento do bar que eventualmente funcione no local.

Em entrevista coletiva concedida na tarde do último dia 18, no Fórum Tito Fulgêncio, o juiz anunciou as novas regras em relação à permanência de menores de 18 anos em eventos que foram estabelecidas pela Portaria Conjunta 01/2012, assinada também pela curadora da Infância e da Juventude, a promotora Mara Lúcia Silva Dourado. A portaria entra em vigor no dia 1º de dezembro próximo e, segundo ele, tem como objetivo proteger as crianças e os adolescentes de Araxá, tendo sido elaborada em conjunto com o Ministério Público. “Esta portaria visa por bem coibir a violência em ambiente insalubre para o nosso jovem. A violência infanto juvenil. Desde 2007 à frente da Vara da Infância e Juventude, nós temos vivenciado aí espetáculos lamentáveis envolvendo atos de vandalismo, tráfico de drogas, homicídio, recentemente disparo de arma de fogo, durante tumulto ocasionado por eventos noturnos, altas horas da madrugada”, explica o juiz.

Ele destaca que algumas normas determinadas pela portaria vão mudar as atitudes dos menores na cidade. De acordo com o juiz, a portaria é resultado de observações que a Justiça tem feito há muito tempo. “A Justiça da Infância e Juventude esperou ao longo de todos esses anos que os promotores de evento, que a Polícia Militar, que os pais tentassem minorar esses prejuízos para a ordem pública. E esperou em vão”, afirma. Segundo ele, houve a tentativa de disciplinar cada evento por alvarás e também aguardou que fossem tomadas providências que efetivamente diminuíssem os riscos para os menores. “E essas providências não surtiram o efeito desejado, razão outra não restou pra gente. Nós não tivemos outra saída, que não tentar diminuir esse risco, tornando os eventos, esses espetáculos noturnos que visem essencialmente a difusão de música eletrônica ou ao vivo e a venda de bebida alcoólica, terminar mais cedo quando tiver o ingresso e a permanência de crianças e adolescentes”, explica.

Durante a entrevista, o juiz ressaltou a importância da família interagir com os adolescentes. “O sentido da portaria é esse, vamos fazer com que os jovens retornem para o seio de seus lares mais cedo. Vamos fazer com que os jovens saiam mais com o pai e a mãe. Vamos coibir essa vida noturna desregrada. Essa vida noturna de madrugadas e madrugadas, que o nosso adolescente está tendo de maneira absolutamente perigosa e insalubre.”

Ele destaca que todo evento noturno que envolva show musical e privilegie a venda de bebida alcoólica, caso o promotor queira o ingresso e a permanência do adolescente, vai ter que encerrar as atividades até às 23h. “Nós estamos ressuscitando as antigas matinês, o que é o mais correto”, afirma. Ele cita que no exterior os shows começam às 9h da noite e depois as pessoas jantam. “Quando artistas europeus e americanos vêm aqui, os shows são mais cedo, porque lá a tradição é essa. Aqui, por conta de bilheteria, tem show começando à 1h, à 1h30 da manhã, quando quem está assistindo ao show já está embriagado, dificultando a atuação da Polícia Militar, dificultando o acesso, tumultuando a saída do espetáculo. Então, quer dizer, ninguém pensa em ordem pública. Ninguém pensa no bem estar dos nossos jovens”, diz o juiz.

 

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