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Laboratório Municipal é interditado
25/10/2012, às 12:32:16

A Secretaria de Estado da Saúde através do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Uberaba comunica em nota a interdição cautelar do Laboratório Municipal de Araxá, situado na rua Dom José Gaspar, Centro. A unidade está com os serviços suspensos desde esta quarta-feira, 24, “em função das condições inadequadas”. A Secretaria Municipal de Saúde também em nota à imprensa informa que está tomando as medidas necessárias para adequar o laboratório de acordo com as exigências da Vigilância Sanitária.

De acordo com a SRS, o fechamento do laboratório até a sua adequação visa preservar a saúde da população atendida em decorrência da necessária qualidade dos exames e também dos profissionais da unidade devido à biossegurança. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o serviço do laboratório está suspenso, mas o prédio continua aberto para a entrega de resultados. “O atendimento deve ser normalizado na próxima semana, em outro local, com a aprovação da Vigilância Sanitária. O processo para construção de um novo laboratório na rua Calimério Guimarães já foi providenciado pela Prefeitura Municipal de Araxá, e o projeto apresentado à superintendência. O quadro de funcionários também será ampliado com a nomeação de aprovados no concurso público”, diz a nota enviada pela Assessoria de Comunicação Social da PMA. De acordo com a nota, os exames de urgência estão sendo realizados normalmente por meio do Pronto Atendimento Municipal (Pam).

SRS Uberaba
Na nota assinada pelo coordenador de Vigilância em Saúde, Maurício de Oliveira, e a coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária, Gisele Remy Rodrigues da Cunha, a SRS Uberaba informa que na terça-feira, 23, houve mais uma inspeção sanitária no laboratório realizada pela equipe técnica. “Em sequência a outras ações já empreendidas, atendendo programação rotineira desse NUVISA/SRS/Uberaba, em função do risco sanitário envolvido.” De acordo com a nota, a medida foi tomada considerando outras inspeções realizadas anteriormente, principalmente a última ocorrida nos últimos dias 4 e 5 de junho passado – “que evidenciava condições insatisfatórias de funcionamento com a emissão de notificação com determinações a serem empreendidas para possibilitar a manutenção do funcionamento da unidade”.

De acordo com a SRS, tendo em vista que no momento da última inspeção foi constatado o não atendimento integral às notificações anteriores e verificadas condições inadequadas de funcionamento, contrariando a legislação vigente (Resolução RDC 302/2005), foi determinado o fechamento da unidade.  
“Sendo assim, tendo como base as competências e obrigações inerentes à Vigilância Sanitária, a unidade laboratorial teve o seu funcionamento interditado cautelarmente, ou seja, preventivamente, ressaltando a relevância da qualidade dos exames laboratoriais para apoio ao diagnóstico eficaz.” A SRS informa que de acordo com o artigo 102, da Lei Estadual nº 13.317/99, a medida cautelar “perdurará até que sejam sanadas as irregularidades objeto da ação fiscalizadora”.

A notificação da SRS Uberaba aponta as seguintes irregularidades:
- inexistência de ações de controle de qualidade interno e externo, de forma a garantir a confiabilidade dos resultados dos exames (ensaios de proficiência);
- inexistência de manual de normas e rotinas de procedimentos e de manual de biossegurança;
- falta de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos usados no laboratório;
- inexistência de controle de temperatura de equipamentos;
- não dispor de Equipamentos de Proteção Individual (luvas, máscaras, aventais, gorros, botas etc.) suficientes para os profissionais;
- infraestrutura comprometida - condições gerais de manutenção predial insatisfatórias, fluxo inadequado para garantir integridade da amostra;
- E por não atendimento na íntegra das Notificações emitidas anteriormente: Notificação 24B e 25B/12 (de 05/06/12) e Notificação 056/12 (de 13/06/2012).

 

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