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EDITORIAL - A devida reforma
30/10/2012, às 09:28:10

É sempre assim, passadas as eleições, quem ganha começa a pensar no governo. Então, vem à tona um termo constantemente usado nessa época pós-eleitoral pelos Executivos, a reforma administrativa. A palavra reforma é bem apropriada e muito utilizada no sentido de modificação, alteração, regeneração, ou seja, dar melhor forma. Portanto, sob o ponto de vista administrativo, significa melhorar a estrutura do governo, reconstruí-lo no modo de governar.

No entanto, numa prática que vem de cima pra baixo, as reformas administrativas costumam atender muito mais as questões políticas do que as técnicas e providenciais, que são postas comumente em segundo plano. Se der pra aliar os critérios políticos com os técnicos, facilita a tarefa. Mas a finalidade real de uma reforma, o resultado que precisa proporcionar à governança, nem sempre é pensado como deveria ser. Principalmente, em governos centralizadores, personalistas, cujo âmago está no governante e não no conjunto da obra.

O prefeito Jeová Moreira da Costa tem dito que fará uma reforma, embora ainda não se saiba até que ponto. Porém, é necessário que o faça, inclusive porque vem mantendo um organograma desenhado pela gestão anterior com algumas poucas mudanças, a exemplo da Secretaria Municipal de Relações Institucionais que foi desativada e a transformação da assessoria em Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. No mais, manteve até as nomenclaturas da época, como a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (criada após a fusão das secretarias de Administração e Fazenda) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Parcerias. O prefeito já disse que tem em mente a criação de mais três secretarias municipais, a de Habitação e Segurança Pública que seriam inteiramente novas e a de Esporte que adviria da atual assessoria municipal.

Para isso, conta com duas vantagens, o fato de ter sido reeleito e o aumento substancial do salário de um secretário que passa de R$ 7,5 mil para R$ 12 mil a partir de 2012. Numa analogia, ele já tem um time testado e mais cacife para contratar os melhores jogadores. Jeová também já declarou à imprensa que pretende reformular as pastas que serão mantidas, no sentido de contar não só com os secretários, mas também com assessores que possam dividir com eles a responsabilidade do trabalho realizado. Nesse aspecto, ele adianta que pretende ter um técnico e um político em cada área. Para acomodar os compromissos de campanha que qualquer candidato absorve é uma boa saída, mas que só funcionará como deve se houver muita interação entre os dois maiores cargos da pasta, com respeito à hierarquia, confiança e autonomia. Caso contrário, será estabelecer uma competitividade improdutiva que fomenta as desavenças que são infelizmente tão comuns no serviço público.

As novas pastas se abertas têm que cumprir um objetivo bem claro e estarem em nível de importância no mesmo patamar das demais. Uma Secretaria de Segurança Pública é realmente necessária se for abrangente, perpassar questões que vão desde a segurança urbana e patrimonial com a formação da guarda municipal, à cidadania, inclusão social e combate às drogas que são as grandes causas da criminalidade, até o apoio ao trânsito e transportes. Trataria não só especificamente da segurança dos cidadãos, mas num trabalho mais amplo poderia abranger a preservação do bem estar da população e a construção de uma cultura de paz.

Da mesma forma, a Secretaria de Habitação tem que estar imbuída de objetivos que transcendem a simples intermediação da construção de moradias para famílias de baixa renda, a exemplo do programa “Minha Casa, Minha Vida” que está tão em voga. Em nível de secretaria, essa área teria que atuar nos assuntos fundiários, na urbanização e regularização de loteamentos e áreas de risco e poderia expandir suas ações até para o saneamento ambiental, coleta de lixo e seletiva, reciclagem, preservação das áreas verdes, cuidado com o espaço urbano, com o ambiente onde todos têm as suas moradias.

Com o Esporte não deveria ser de outra forma, pois em nível de secretaria dá para fazer um trabalho muito maior, sem estar subordinado a outras pastas e sim lhes dando cobertura, engrandecendo as suas ações, seja interagindo na Educação, nos Espaços Multiusos, na Saúde, no lazer, na manutenção, criação e utilização das áreas esportivas. Sem deixar de focar também no que hoje se resume em termos de assessoria, o apoio ao esporte profissional, amador e especializado.

Essa reforma administrativa também não deve ser pensada apenas em relação ao que for criado e modificado, mas ainda no que já existe e precisa ser melhorado, como a comunicação interna e externa, a informatização da gestão, o plano de cargos e salários, a otimização e resolutividade da área da saúde, dentre outras ações necessárias e exequíveis. O prefeito Jeová procura interagir, conversar, reunir-se com o seu secretariado constantemente, inclusive com o pessoal de forma geral. Mesmo assim, ainda prevalece a impressão de que tudo depende dele para andar, de certa onipresença e onipotência que não é salutar e poda as lideranças. Realmente, é preciso que ele participe, esteja por dentro de todo o governo, fiscalize e cobre da sua equipe, mas para ser justo mesmo também é preciso delegar.

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Clarim
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