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Começa a piracema
01/11/2012, às 09:05:51

 

A partir do mês de novembro começa a Piracema, movimento dos peixes em cardumes rio acima pra se acasalarem e reproduzirem. A palavra Piracema é de origem indígena: pira = peixe e cema = subida.

Os governos Federal e Estadual instituem durante a Piracema o período de Defeso para rios e águas continentais (cada bacia hidrográfica possui legislação específica). O período de defeso esta previsto pela Portaria 156/2011 que preve o período da Piracema entre os mês primeiro de novembro a vinte oito de fevereiro anualmente. A prática da pesca em desacordo com a legislação, interfere em todo o processo de perpetuação das espécies e renovação dos estoques, que será sentido na diminuição do tamanho dos peixes e na quantidade disponível para à pesca nos anos subseqüentes. Por isso é tão importante a proteção dos peixes na época da Piracema.

Neste período a Polícia de Meio Ambiente estará intensificando as fiscalizações relativas a pesca nos principais rios e lagos da região. O objetivo é levar informações e segurança para as pessoas que optarem pelo lazer as margens de rios e lagos, além de coibir e reprimir crimes ambientais, principalmente os relativos ao período da piracema.


FIQUE ATENTO PESCADOR E COMERCIANTE DE PESCADO. VEJA AS ORIENTAÇÕES E O QUE É PERMITIDO E PROIBIDO NO PERÍODO DA PIRACEMA:

Comerciantes de Pescado:
(Supermercados, açougues, peixarias e outros)
Até dia 05 de novembro de 2012 o Comerciante de Pescado deve realizar Declaração de Estoque de Pescado, pois após esta data quem não fizer esta declaração a sujeito as penalidades na Lesgilação, saliento que a Declaração deve ser entregue na Policia Militar de Meio Ambiente, hoje sediada na MG 428, km 14,3 Posto da Policia Rodoviária Estadual, não sendo mais entregue no antigo Escritório do IEF.

Veja o que é proibido durante a piracema:

Proibir a pesca para todas as categorias e modalidades:

I - Nas lagoas marginais;
II - a menos de quinhentos metros (500m) de confluências e desembocaduras de rios, lagoas, canais e tubulações de esgoto;
III - Até um mil e quinhentos metros (1.500m) a montante e a jusante das barragens de reservatórios de empreendimento hidrelétrico, e de mecanismos de transposição de peixes;
IV - Até um mil e quinhentos metros (1.500m) a montante e a jusante de cachoeiras e corredeiras;
V- Até quinhentos metros (500 m) a jusante dos demais barramentos;
VI - No trecho do Rio das Mortes, desde a sua nascente até a cachoeira das Lavras a jusante de Severiano Rezende;
VII - No Rio Grande, em Minas Gerais, no trecho compreendido entre a ponte rodoferroviária do município de Ribeirão Vermelho e o barramento da UHE de Camargos;
VIII - No rio Grande, no trecho a jusante da barragem da UHE de Porto Colômbia até a ponte Engenheiro Gumercindo Penteado (nos municípios de Planura/MG e Colômbia/SP), exceto para fins de transporte, embarque e desembarque, em que se considera como ponto de referência o Porto Sakuma na margem do estado de São Paulo e o Porto Rio Grande na margem do estado de Minas Gerais.
IX - No Rio Paranaíba, da sua nascente, até o município de Lagamar;
X - No rio Paranaíba, no trecho compreendido entre a jusante da UHE de Emborcação até a ponte Estelita Campos na BR 050;
XI - no rio Paranaíba, no trecho compreendido entre a UHE Itumbiara e a ponte
rodoviária da BR 153 nos municípios de Itumbiara (GO) e Araporã (MG);
XII - No rio Paranaíba, no trecho compreendido entre a jusante da UHE de Cachoeira Dourada até 500 metros a jusante da confluência com o Rio Meia Ponte;
XIII - No rio Paranaíba, no trecho compreendido entre a jusante da barragem da UHE São Simão e a ponte rodoviária da BR 365 (nos municípios de Santa Vitória/MG e São Simão/GO);
XIV - Nos rios Quebra-Anzol, Araguari e seus respectivos afluentes, incluindo aqueles formadores do reservatório de Nova Ponte no estado de Minas Gerais;
XV- No Rio Tijuco ou Tejuco, de sua nascente no município de Uberaba até sua foz no Reservatório de São Simão, até a travessia da balsa, entre os municípios de Santa Vitória e Ipiaçu e seus afluentes;
XVI - No Rio da Prata, de sua nascente no município de Veríssimo até a sua foz no Rio Tijuco e seus afluentes;
XVII - No Rio Araguari, do barramento do PCH Amador Aguiar II (Capim Branco II), até a ponte de Tupaciguara na rodovia MG223.
XVIII - Nos corpos d’água de domínio do estado em que a legislação estadual e federal específica assim o determinar;
IX - Com o uso de aparelhos, petrechos e métodos de pesca não mencionados
nesta portaria;

 Entende-se por corredeiras: trechos de rio onde o leito apresenta-se atulhado de blocos de rochas e pedras ou grandes lajeados, onde as águas, por diferença de nível, correm mais velozes;
Fica Proibida a pesca subaquática.


Veja o que é permitido durante a piracema:
(devidamente licenciado ou seja com carteira de pesca):

Art. 7º - Permitir a pesca em rios da bacia, somente na modalidade desembarcada e a pesca em reservatórios, nas modalidades embarcada e desembarcada, sendo ambas com a utilização exclusivamente de linha de mão, vara simples, caniço com molinete ou carretilha, com o uso de iscas naturais e artificiais, respeitando-se os locais onde haja proibição:

I - Fica limitado a 05 (cinco) o número de varas ou caniços por pescador licenciado.

II - Exclusivamente espécies não nativas (alóctones, exóticas e híbridos)

III - Nas áreas não mencionadas no art. 3º desta portaria;

IV - Captura e transporte de 3 (três) kg de peixes mais um exemplar para o pescador profissional e cota de 3 (três) kg mais um exemplar para o pescador amador, por dia ou jornada de pesca, somente das espécies não nativas (alóctones e exóticas) e híbridos tais como: apaiari (Astronotus ocelatus); bagre-africano (Clarias sp.); black-bass (Micropterus sp.); carpa (todas as espécies); corvina ou pescada-do-Piauí (Plagioscion squamosissimus); peixerei (Odontesthis sp.); sardinha-de-água doce (Triportheus angulatus); piranha preta (Serrassalmus rombeus) tilápias (Oreochromis spp. e Tilapia spp.); tucunaré (Cichla spp.); zoiudo (Geophagus surinamensis e Geophagus proximus) e híbridos.

§ 1º - Excetua-se desta permissão o piauçu (Leporinus macrocephalus). Entende-se
por:
I - Isca natural todo o atrativo (vivo ou morto, vegetal ou animal, em partes ou na forma integral, manufaturada ou industrializada) que serve como alimento aos peixes;
II - Isca artificial todo artefato não alimentar usado como atrativo na pesca.
III - Entende-se por jornada de pesca, período de tempo igual ou superior a 1 (um) dia, a que o pescador se dedicar à sua atividade, sendo vedada a acumulação diária do pescado no local da pesca, bem como a sua condução;

§ 2º - Proibir a utilização de animais aquáticos, inclusive peixes, camarões, caramujos,
caranguejos, vivos ou mortos (inteiros ou em pedaços), como iscas.
I - Excluem-se desta proibição os peixes vivos de ocorrência natural da bacia hidrográfica, oriundos de criações, acompanhados de nota fiscal ou nota de produtor. Exceto osarapó ou tuvira ou morenita.
PUNIÇÃO:
Aos infratores serão aplicadas as penalidades e sanções, respectivamente, previstas na Lei no 9.605/1998 e no Decreto no 44.844/2008, e demais legislações estaduais especificas:
- Prisão pela prática de crime Ambiental (art. 34 da Lei 9.605/98)                               * pena de um ano a três anos e multa;
- multa administrativa:
* Deixar Declarar Estoque ou declarar incorretamente R$ 514,08 a R$ 1.542,27;
*Pesca com anzol, linha, vara ou caniço, acoplado ou não de carretilha ou molinete: R$128,52 a R$385,57 por ato de pesca.  
*Rede simples: R$ 514,08 a R$ 1.542,27 por unidade.
*Apreensão de todo o pescado e dos petrechos utilizados para a pesca.
DENÚNCIAS e outras informações: Polícia Militar de Meio Ambiente (34) 3662-6424 ou 198. Somente com sua participação e a de todos é que conseguiremos preservar os rios e os peixes.

 

 

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