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Câmara debate Orçamento Municipal de R$ 240,9 milhões em audiência pública
28/11/2012, às 18:27:19

A comissão especial de vereadores formada pela Câmara Municipal para analisar a Lei de Orçamento Anual (LOA) enviada pelo Executivo referente ao exercício de 2013 realizou uma audiência pública na noite desta segunda-feira, 26. O Orçamento Municipal de 2013 estima a receita e fixa as despesas em R$ 240,9 milhões no próximo ano. Os principais pontos debatidos na audiência foram em relação à destinação de R$ 5 milhões para a implantação da Cidade Tecnológica e os repasses para as entidades de assistência social.  

Estavam presentes os vereadores que compõem a comissão especial, Mateus Vaz de Resende (presidente), Marco Antônio Rios (relator) e José Gaspar de Castro (Pezão/membro), além de Lídia Jordão, José Maria Lemos Júnior e José Domingos Vaz. Como representantes do Executivo, participaram o responsável pela elaboração da peça orçamentária na Secretaria de Planejamento e Gestão, Arnildo Morais, e o assessor municipal Jurídico, Jonathan Renaud Ferreira de Oliveira. Alunos do 7º de Direito do Centro Universitário do Planalto de Araxá (Uniaraxá), alguns vereadores eleitos, representantes de entidades e a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Ana Maria Agostini, também estiveram presentes para participar da audiência, dentre outras lideranças e cidadãos.

O debate iniciado às 19h20 se estendeu até às 22h, no plenário da Câmara, com discussão mais centrada nos aspectos políticos do envio da matéria do que os técnicos.  Ao abrir o encontro, o relator Marco Antônio explicou que era uma oportunidade para a Câmara e a sociedade discutirem todos os recursos do orçamento, quanto à origem e destinação. No entanto, ele acrescentou que como o Executivo retirou o projeto que estava em discussão no plenário e só o substituiu no último dia 21, não houve tempo suficiente para a análise do documento pela comissão e vereadores antes da audiência pública.

Leia mais na edição impressa do Clarim que circula na sexta-feira, 30.

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