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Três ações de investigação judicial eleitoral estão em tramitação
18/12/2012, às 08:58:04

O juiz eleitoral Eduardo Augusto Gardesani Guastini determinou a notificação de Jeová Moreira da Costa, Edna Castro, Aracely de Paula e Lídia Jordão do conteúdo de três ações de investigação judicial eleitoral apresentadas na semana passada. A partir da notificação, eles têm um prazo de cinco dias para apresentar as defesas. O Partido da República (PR) e o ex candidato a prefeito Aracely movem duas ações contra o prefeito reeleito Jeová e a vereadora eleita vice-prefeita Edna, por abuso de poder econômico, político, de autoridade, uso indevido de meio de comunicação social e conduta vedada a agente público. O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) move uma ação contra o ex candidato a prefeito Aracely e a vereadora ex-candidata a vice-prefeita Lídia, por captação ilícita de sufrágio.

As duas primeiras ações deram entrada no Cartório Eleitoral de Araxá na terça-feira, 12, com pedido de cassação do diploma dos ex candidatos Jeová e Edna, aplicação de multa proporcional a cada ilícito julgado procedente e da sanção de inelegibilidade de 8 anos aos requeridos. Uma terceira ação deu entrada no cartório na quinta-feira, 13, para que os ex candidatos Aracely e Lídia sejam punidos com a  aplicação de multa e com a cassação do registro de suas candidaturas. As três ações são públicas e foram disponibilizadas à reportagem do jornal Clarim no balcão do Cartório Eleitoral nesta segunda-feira, 17, após os devidos despachos do juiz. Após a apresentação das defesas acontecem as oitivas das testemunhas. Até às 17h desta segunda-feira, 17, nenhum dos investigados tinha sido notificado. Apesar da celeridade da Justiça Eleitoral, em decorrência dos recessos de Natal e Ano Novo, não deve haver qualquer decisão judicial sobre as ações até a posse dos eleitos em 1º de janeiro.

As duas ações contra Jeová e Edna questionam abuso de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação na confecção da revista “Araxá Cidade do Bem” sobre as atividades administrativas desenvolvidas de janeiro de 2009 a junho de 2012 que foi custeada com recursos públicos e o informativo de campanha “Araxá Em Boas Mãos” por uso de fotografias que também constam na revista. Também são questionados os serviços prestados pela agência Campos Propaganda à Prefeitura de Araxá em julho, agosto e setembro, cujas gravações teriam sido usadas na propaganda eleitoral da chapa majoritária. O funcionamento da fonte luminosa da av. Antônio Carlos antes da inauguração, cujas imagens foram utilizadas no programa eleitoral. O discurso da assessora de Comunicação Social do 1º Araxá Cine Festival com pedido explícito de votos feito em visita ao Uniaraxá. A disposição da propaganda eleitoral dos candidatos questionados no jornal Clarim, por estar na mesma página das matérias sobre o festival de cinema. A utilização de servidores da Secretaria Municipal de Educação para atos de propaganda eleitoral, durante o horário de expediente e outras atividades vinculadas à campanha. Abuso dos requeridos na relação com os servidores públicos, em especial a questão do assédio moral eleitoral em face dos contratados temporários. A contratação de 73 servidores para as unidades de ensino a partir de 30 de julho, quando já estava em vigor o concurso público.

Na ação contra Aracely e Lídia, consta que no dia 2 de outubro passado foi feita a filmagem via celular por uma testemunha de um veículo plotado com adesivos da campanha dos candidatos distribuindo cestas básicas. O vídeo gravado num CD está anexado ao processo, sendo que em diligências também foram encontradas testemunhas dos fatos.  

>Leia mais na edição impressa do Clarim que circula na próxima sexta-feira, 21.

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