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Justiça Eleitoral extingue ações que corriam em segredo
20/02/2013, às 20:06:44

De acordo com decisão proferida nesta quarta-feira, 20, o juiz eleitoral Eduardo Augusto Gardesani Guastini considerou extintas as duas ações de Impugnação de Mandato Eletivo impetradas contra o prefeito Jeová Moreira da Costa e a vice-prefeita Edna Castro, que corriam em segredo de Justiça. Essas ações foram impetradas dois dias após a diplomação do prefeito e da vice ocorrida no dia 15 de dezembro passado e antes da posse deles que foi realizada em 1º de janeiro.

Apesar das ações serem processadas em segredo de Justiça, o seu julgamento é público conforme determina a Constituição Federal. No entanto, a reportagem do Clarim ainda não teve acesso à íntegra da sentença. Extraoficialmente, a informação é a de que a decisão considerou a inadequação das ações conforme alegou a defesa nas preliminares do processo. Cabe recurso quanto à decisão da Justiça Eleitoral de Araxá, desde que haja uma nova instrução.

Outras ações
Outras três ações tramitam na Justiça Eleitoral, no entanto, são públicas por se tratar de Ação de Investigação Eleitoral (AIE), sendo que duas foram impetradas contra o prefeito Jeová e a vice-prefeita Edna pelo Partido da República (PR) e pelo deputado federal Aracely de Paula como ex-candidato a prefeito da cidade, no dia 12 de dezembro passado. Jeová e Edna são acusados de abuso de poder econômico, político e de autoridade, uso indevido de meio de comunicação social e conduta vedada a agente público, com pedido de cassação do diploma deles e aplicação de multa proporcional a cada ilícito julgado procedente e da sanção de inelegibilidade de 8 anos aos requeridos.  

Já a terceira AIE é contra Aracely e a ex-candidata a vice-prefeita na chapa dele, Lídia Jordão, impetrada pelo Partido da Social da Democracia Brasileira (PSDB), por captação ilícita de sufrágio, no dia 13 de dezembro passado. Nessa ação, o partido requer a aplicação de multa e cassação do registro dos ex-candidatos.

A Justiça Eleitoral já deu início às oitivas das testemunhas de acusação e defesa em relação a esses três processos. Já foi realizada uma audiência no dia 8 passado e a próxima está marcada para segunda-feira, 25.



> Mais informações na edição impressa do Clarim que circula na próxima sexta-feira, 22.

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