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Juiz julga improcedente Ação de Investigação contra Jeová
21/02/2013, às 17:56:32

O juiz Eleitoral, Eduardo Augusto Gardesani Guastini, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela Coligação Unidos Podemos Mais em desfavor do prefeito Jeová Moreira da Costa e da vice-prefeita Edna Castro, então, candidatos nas eleições de 2012. A autora da ação alegou abuso de poder ecnômico e conduta vedada em período eleitoral, por causa da edição da revista “Araxá Cidade do Bem” e da realização do evento “Noite dos Beatles”. “...Por tudo isso, tenho plena convicção de que não houve excessos, abusos ou práticas vedadas aptas a justificar o acolhimento do pedido inicial”, conclui o juiz.

A parte autora da AIJE, alega que Jeová na condição de prefeito candidato à reeleição distribuiu 20 mil exemplares da revista “Araxá Cidade do Bem” e, ainda, promoveu através e, às custas do poder público municipal, o evento musical “Noite dos Beatles”, no dia 11 de julho passado, ou seja, em período proibido pela legislação eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral, em parecer, concluiu pela improcedência da ação e pela condenação da investigante nas penas decorrentes da litigância de má-fé. No entanto, o juiz passou ao exame do mérito da ação e proferiu a sentença nesta quarta-feira, 20, sem vislumbrar má-fé por parte da coligação autora. De acordo com ele, a alegada propaganda institucional através da revista ocorreu antes do período proibido pela legislação eleitoral – “não havendo que se falar, portanto, em prática de conduta vedada”.

O juiz também não vislumbrou no impresso “qualquer promoção de caráter pessoal com fins nitidamente eleitoreiros, senão uma prestação de contas da gestão do Executivo local, mesmo porque a Constituição Federal da República, em seu artigo 37, § 1º, permite expressamente a divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos”.

> DETALHES NA EDIÇÃO IMPRESSA DO JORNAL CLARIM QUE CIRCULA AMANHÃ

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