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EDITORIAL - É importante sentir-se seguro
26/03/2013, às 07:26:49

Há uns 25 anos, as prioridades de governo mais apontadas pela população brasileira eram o controle da inflação e a redução do desemprego. Hoje, a principal preocupação do cidadão no país em geral é ter assistência à saúde e segurança pública. Araxá não foge à regra e, embora essas duas questões estejam mais afetas aos governos estadual e federal, o mais cobrado é o municipal. Tanto que diante da falta de ação e de recursos externos, os municípios cada vez mais investem em saúde e segurança a fim de atender a população.

Mas enquanto para a saúde é assegurado um mínimo de 15% da receita da prefeitura através da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não existe um limite para a destinação de recursos à segurança pública. O que está refletido na prestação de contas do município referente a 2012, quando foram gastos com saúde 18,26% da receita da prefeitura e apenas 2% com segurança pública, incluindo as despesas com trânsito e transporte. Esse resultado pífio pode ser atribuído não só à falta de políticas públicas para a segurança, como também à morosidade na municipalização de fato da área, o que fica claro ao se observar que nada foi empenhado pelos fundos municipais de Trânsito e de Segurança Pública em 2012, cujas dotações foram respectivamente de R$ 515,00 e R$ 106.663,00.

Uma realidade que pode mudar com a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública já prevista na reforma administrativa que deve ser enviada em breve pelo Executivo para apreciação da Câmara Municipal. A criação da pasta por si só demonstra uma vontade política de mudar a situação e a estrutura prevista que engloba a Assessoria Municipal de Trânsito e Transporte, a Guarda Municipal, o sistema de monitoramento por câmeras, dentre outros, demonstra que haverá condições de avançar muito na área. O que tem ocorrido apenas com a criminalidade nos últimos tempos, que registra um crescente aumento no tráfico de drogas, de homicídios e assaltos.

A perspectiva de um resultado satisfatório a partir dessa iniciativa é ainda maior com uma pessoa adequada no comando dessa nova secretaria. Tudo indica que o vereador Mauro da Silveira é capaz, não só pelos critérios técnicos porque é inspetor e bem quisto, como também político. Desde o convite formulado pelo Executivo, ele deixou claro que só deixaria a Câmara Municipal para enfrentar esse desafio se contasse com estrutura e respaldo para trabalhar. Caso o projeto de lei da reforma administrativa seja encaminhado à Câmara Municipal até o fim deste mês, como foi dito pelo prefeito Jeová Moreira da Costa, no mais tardar, é possível que a Secretaria Municipal de Segurança Pública esteja efetivamente funcionando em 60 dias.

É preciso também levar em conta a sensação de segurança que tal atitude pode proporcionar à população. Pois é um efeito cascata, quanto mais a população sentir-se segura, mais estará intimidando a bandidagem. Outra necessária providência que é de competência da área social, mas deságua na de segurança pública, é proporcionar amparo, tratamento e condições de recuperação aos dependentes de álcool e outras drogas, especialmente o crack – o grande mal deste século. Felizmente, Araxá conta com um importante voluntariado nesse sentido através de várias entidades. No entanto, essas poderiam contar muito mais com a parceria do poder público nesse trabalho, com o seu efetivo engajamento.

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Clarim
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