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Mobilização em Araxá contra a PEC da Impunidade
05/04/2013, às 08:18:13

 

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG) através dos promotores de Justiça que atuam na comarca de Araxá, Marcio Oliveira Pereira, Fábio Soares Valera, Genebaldo Vitória Borges, Mara Lucia Silva Dourado e Bárbara Francine Prette Nunes convidam a população para participar do ato público de mobilização contra a aprovação da PEC 37 – PEC da Impunidade. O movimento acontece às 8h30 de terça-feira, 9, na Acia, av. Getúlio Vargas, 365, Centro.

O ato público tem a finalidade de informar à sociedade em geral sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2011 que tramita no Congresso Nacional e visa tornar a atividade investigatória criminal exclusiva das polícias judiciárias. O MP informa que a PEC pretende cercear o poder de investigação criminal do promotor de Justiça e de outras autoridades. O objetivo é esclarecer a sociedade quanto aos nefastos efeitos da aprovação da PEC em relação ao combate à criminalidade, à corrupção e à impunidade no Brasil.

“Como é sabido, dois dos maiores problemas da sociedade brasileira são a corrupção e a impunidade. Nesse contexto, é explícita a necessidade de reforçar as estratégias de combate a esses dois grandes vilões nacionais. Na contramão dessa realidade, tramita atualmente no Congresso Nacional Proposta de Emenda Constitucional que visa subtrair os poderes de investigação criminal do Ministério Público e de outras instituições, destinando-os, com exclusividade, às polícias judiciárias. Trata-se da famigerada PEC 37, já apelidada de PEC da Impunidade. Diante de tão grave situação, o Ministério Público, com forte apoio de variadas instituições e de diversos setores da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) vem adotando várias medidas para demonstrar à população brasileira a nocividade e o perigo que a aprovação da referida proposta representa para o combate à criminalidade e a corrupção em nosso país”, citam os promotores. Eles ressaltam que o Ministério Público brasileiro desencadeou a campanha “Brasil contra a impunidade – Não à PEC 37” para conscientizar e informar à população que, caso seja aprovada, a proposta irá gerar uma clara perda de efetividade na persecução e punição dos criminosos, principalmente os de “colarinho branco”.

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Clarim
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