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Cachoeira apresenta projeto que intensifica manutenção e conservação de lotes vagos
03/05/2013, às 08:23:24

 

Terceiro orador da reunião ordinária desta terça-feira (30), o vereador Professor Cachoeira (PDT) destacou em seu pronunciamento uma proposta de lei (68/2013) que altera dispositivos do Código de Posturas do Município (lei 2.547) e prevê artigos relacionados à nova intitulação sobre o uso de limpeza de terrenos, passeios, curso de água e valas.

A principal alteração na lei seria quando à responsabilidade de proprietários de lotes vagos em Araxá. De acordo com a proposta, os terrenos devem sempre ser mantidos limpos e bem conservados para evitar proliferação de animais e insetos nocivos à saúde pública (apresentou dados sobre a dengue) e determina a construção de muretas de até 50 centímetros por blocos ou tijolos cerâmicos, ou muro com altura mínima de 1,8 metros, além de executar calçada em lastro de concreto magro em toda a testada do lote.

Os responsáveis pelo lote não edificado serão notificados para sanarem as irregularidades no prazo de 30 dias.

Entre outras obrigações, o projeto também prevê que em caso de desconhecimento do paradeiro do responsável pelo lote a administração pública poderá proceder limpeza do lote, havendo interesse público, caso esta não seja realizada pelo proprietário, cobrando, a títulode administração, o valor equivalente a 2% da UFPA (Unidade Fiscal da Prefeitura de Araxá) para cada metro quadrado do serviço executado, sem prejuízo das demais penalidades administrativas aplicáveis ao caso.

A proposta também prevê a criação da Taxa de Limpeza de Lotes Urbanos (TLLU) para efeito de cobrança e contabilização da receita efetivamente arrecadada deste tributo.

De acordo com Professor Cachoeira, uma da vantagens da lei será quanto ao controle da proliferação da dengue em Araxá, pois com os proprietários seguindo as normas o trabalho dos agentes de saúde será mais eficiente quando à coleta de material, além de também ajudar no combate de um eventual incêndio, facilitando o acesso ao lote vago.

“Neste ano, até o momento, foram registrados 24 casos positivos. Os proprietários desses terrenos podem até ficar bravo porque a proposta gera despesas, mas eu pergunto a eles: é bom ter uma cidade com dengue? Com certeza vão perceber o problema e ajudar a combater esse mal”, destacou o vereador.

Em outro assunto, o líder do governo na Câmara destacou a realização da primeira edição das Olimpíadas Universitárias de Araxá (Engenharíadas), evento este que acontece de 30 de maio a 2 de junho e conta com a participação de 26 instituições de ensino superior em diversas modalidades esportivas.

De acordo com o vereador, será uma grande oportunidade de vender o projeto Cidade Tecnológica idealidade pelo Poder Executivo, além de fomentar o turismo na cidade. Além dos jogos, o evento conta com shows musicais.

Professor Cachoeira também apresentou projeto de lei (67/2013) que torna de utilidade pública a Associação dos Corredores de Rua de Araxá (Acora). Representantes da entidade acompanharam a apresentação no plenário e a proposta está em tramitação na casa, com a expectativa de ser votada já na próxima reunião ordinária.

O vereador também apresentou indicação (380/2013) à Prefeitura Municipal de Araxá para cessão de área para construção de casas para os servidores públicos municipais, em parceria com o programa federal Minha Casa, Minha Vida. Destacou que a indicação vem a somar com a proposta do vereador Fabiano Santos Cunha (PRB) que apresentou projeto de lei (66/2013) que cria o Programa Habitacional da categoria.


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