Notícias de Araxá e região!

Logo
Araxá / MG - , -
Clarim no WhatsApp (34) 98893-8381
Menu

Digite pelo menos 2 caracteres!
cabmm
banner_pma_araxa
Painéis eletrônicos estão irregulares
14/05/2013, às 13:50:37

 

O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) não foi nem mesmo consultado sobre a colocação dos painéis eletrônicos que estão próximos a um semáforo na esquina da av. Senador Montandon com a rua Presidente Olegário Maciel, Centro, e a uma rotatória na av. Pedro Paula Lemos, bairro Ana Antônia. De acordo com os vereadores sargento Amilton (PTdoB) e Mauro do Detran (PDT), os painéis infringem o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), além de poluírem a paisagem urbana.

Em requerimento aprovado no último dia 7, Amilton solicita à Assessoria Municipal de Transporte e Trânsito (Asttran) que verifique a legalidade dos painéis eletrônicos. Ele destacou que os painéis distraem os motoristas e estão instalados em pontos de maior movimento de veículos. Em aparte, Mauro ressaltou que a legislação proíbe a fixação de placas que possam distrair os motoristas e provocar acidentes, além da preocupação dele com a poluição visual. “O Ministério Público (MP) já foi questionado sobre um painel que estava fixado na esquina da av. Antônio Carlos com a rua Presidente Olegário Maciel e foi retirado. Já houve consulta sobre essa questão e eu posso responder que é ilegal”, disse Mauro. Amilton disse que espera a resposta da Asttran sobre se foi autorizada ou não a colocação desses painéis.

Durante entrevista coletiva sobre a realização da Semana Municipal de Trânsito que se inicia no próximo dia 23, os representantes da Asttran foram questionados sobre os painéis. A assessora municipal Viviani Antunes Gomes, e o chefe do Setor de Trânsito, Bruno Borges, disseram que não é competência do órgão autorizar a colocação dos painéis, mas acrescentaram que o assunto seria verificado junto ao IPDSA. “É lógico que não tem como ser passível nessa situação, ninguém vai permitir algo irregular. O painel da av. Antônio Carlos inclusive foi retirado, existe lei para tratar isso e vai ser cumprida”, diz Bruno. “É questão de competência, a Asttran apesar de trabalhar nas ruas tem as suas atribuições. Nós podemos acionar, eu fiquei sabendo através de outras pessoas, não chegou para mim fazer uma análise. Nós soubemos depois que os painéis estavam instalados e acionei o IPDSA”, afirma Viviani.

O chefe do Departamento de Meio Ambiente do IPDSA, Alexsander Ribeiro, informa que não foi feito nenhum pedido ou mesmo consulta para a colocação desses painéis. “O IPDSA não fez nenhuma liberação, em função de que nós sabemos que na av. Senador Montandon não pode haver esse tipo de placa. E me parece também que para a av. Pedro Paula Lemos não houve nenhum pedido nesse sentido”, diz. Segundo ele, ainda não recebeu o requerimento da Câmara Municipal. Alex afirma que, normalmente, o departamento notifica os proprietários dos painéis que estão em locais irregulares assim que são identificados, solicitando que sejam retirados. “A gente tenta seguir o que a legislação permite e não foi feita nenhuma consulta para poder fazer a instalação desses painéis. Estando fora da legislação, a gente notifica para fazer a retirada. Se não forem retirados, aplica-se a multa prevista na legislação que também estabelece onde e como podem ser colocados. Eu entendo que o correto seria fazer uma consulta ao IPDSA dos locais possíveis de ser colocados e obter a liberação.” Segundo ele, além da multa, os painéis também podem ser retirados pelo órgão se os proprietários não tomarem esta providência.

Artigos do Código Brasileiro de Trânsito
Art. 81 - Nas vias públicas e nos imóveis é proibido colocar luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito.
Art. 82 - É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.
Art. 83 - A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se à prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
Art. 84 - O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado.
Art. 85 - Os locais destinados pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.
Art. 86 - Os locais destinados a postos de gasolina, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo deverão ter suas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma regulamentada pelo CONTRAN.


Compartilhar no WhatsApp
Clarim
Radix Tecnologia