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Projetos aprovados na Reunião Ordinária de 21.05.13
22/05/2013, às 18:14:56

 

- Projeto de lei 76/2013 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá (Assepa) no valor de R$ 2 mil para manutenção das atividades da entidade.

- Projeto de lei 78/2013 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Araxaense de Proteção aos Animais (AAPA) no valor de R$ 72 mil para manutenção da entidade.

- Projeto de lei 79/2013 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Cube de Xadrez Arthur Rosa no valor de R$ 11.780 para manutenção da entidade, e ainda cessão de dois servidores para prestação de serviços junto à associação.

- Projeto de lei 80/2013 - Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Instituto Municipal Anti Drogas no valor de R$ 48 mil para manutenção da entidade.

- Projeto de lei 82/2013 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Liga Araxaense de Desportos (LAD) no valor de R$ 50 mil para realizar despesas com evento esportivo de âmbito municipal.

Indicações e requerimentos apresentados em plenário (sem uso da tribuna)
- Vereador Garrado (PR) apresentou projeto de lei que reconhece de utilidade pública as Obras Assistenciais Centro Espírita Allan Kardec Paz e Amor

- Vereador Roberto do Sindicato (PP) apresentou indicação à Presidência da República e ao Ministério da Previdência Social para que estudem a possibilidade de conceder a entidades sindicais o mesmo tratamento dado às entidades assistenciais no que tange à isenção de parte patronal, tendo em vista que as duas entidades são compatíveis no trabalho prestado à comunidade.

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