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EDITORIAL - Exploração política
12/07/2013, às 11:46:04

O impasse entre o Hospital Casa do Caminho e o Poder Executivo demonstra a necessidade de serem prestados os esclarecimentos que a comunidade espera, sem meias verdades, subterfúgios e fisiologismo. De forma a não restar mais as dúvidas que têm sido utilizadas para manipular a opinião pública politicamente, tirar o foco do problema e macular a imagem de pessoas bem quistas pela população.

Até o credenciamento do Hospital Casa do Caminho ao Sistema Único de Saúde (SUS), apenas a Santa Casa de Misericórdia prestava este atendimento à população. Os recursos já eram bem escassos à época, tanto que a Santa Casa chegou a anunciar o fechamento do hospital por mais de uma vez e, quando chegava neste ponto, o município intermediava a situação, principalmente obtendo a destinação de recursos pelas empresas mineradoras. Ao final de 2008, antes da posse da nova gestão municipal, estavam paralisados os serviços de pediatria, neurologia e ortopedia, além do fechamento da maternidade.

Durante a gestão passada, houve uma efetiva ajuda do município ao hospital da Santa Casa que passou a abrigar o Pronto Atendimento Municipal (PAM) e recebeu várias melhorias, desde uma nova recepção, mais leitos de UTI, um novo arco cirúrgico, a implantação de um tomógrafo que estava encaixotado há uns dois anos, a reforma da maternidade, o aumento da oferta de especialidades, dentre outras. Além da implantação da estrutura armada de um novo anexo que ainda está em construção para abrigar serviços de hemodinâmica, novos leitos de UTI, inclusive Neonatal. Nesse período, de 2009 a 2012, além dos recursos provenientes dos convênios e contratualizações, a Santa Casa recebeu R$ 15,4 milhões do orçamento municipal, sendo mais de 50% utilizados somente no pagamento de plantões médicos. Mas mesmo com as substanciais melhorias, as demandas aumentaram e também as reclamações em relação ao atendimento prestado pelo hospital.

No mesmo período, o hospital da Casa do Caminho recebeu recursos provenientes dos governos federal e estadual e de empresas da cidade, além de R$ 1,5 milhão do município. O hospital conseguiu o credenciamento junto ao SUS e gradativamente aumentou esta cota para atender a comunidade carente, com ampliações e outras melhorias. O hospital foi conquistando o seu espaço e passou a ser considerado modelo pelas instalações e qualidade na prestação dos serviços. Numa primeira impressão, essa grande diferença parece discriminatória, embora deva ser considerado que a Casa do Caminho não abriga o PAM e atende historicamente menos pacientes do SUS do que a Santa Casa.

Afora os recursos destinados pelo Estado e a União, o município tem investido mais do que o limite constitucional de 15% da arrecadação em saúde, cuja média está em torno de 18% desde a gestão passada. Mesmo assim, é muito grande e crescente a cobrança por melhor atendimento na área da saúde em Araxá, como se o município fosse o único responsável pela crítica situação que, na verdade, é vivenciada na conjuntura nacional.

Para 2013, previa-se no orçamento municipal uma relação mais equilibrada da destinação de recursos à Santa Casa e Casa do Caminho que foi contemplada com uma rubrica anual de R$ 900 mil. Mas a verba orçamentária é virtual, ou seja, mesmo estando prevista o município não está obrigado a repassá-la, tanto que inicialmente decidiu destinar apenas R$ 300 mil a cada um dos dois hospitais conveniados ao SUS, Santa Casa e Casa do Caminho, deixando aberta a perspectiva de que novos recursos poderiam ser repassados até o final do ano mediante a prestação de serviços. Numa decisão que também deve ter levado em conta o desempenho da receita municipal que está aquém do estimado.

Mas assim que a Câmara Municipal aprovou os R$ 300 mil, a Casa do Caminho recusou-se a recebê-los sob o argumento de que não eram suficientes e paralisou os atendimentos das clínicas médica e cirúrgica pelo SUS. E embora esses atendimentos sejam contratados pelo Estado e União, a entidade atribuiu totalmente a culpa pela medida ao município. Sob a alegação de que os recursos do SUS não cobrem as despesas e falta apoio do município para manter os serviços. Estabelecido o impasse, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) esclareceu que a entidade não prestou contas para estar apta a receber os recursos do município e que a paralisação de parte do que estava pactuado com o SUS poderia levá-la ao descredenciamento. A semana encerra-se com uma recomendação do Ministério Público para que o hospital retome os atendimentos, seguida de um comunicado da entidade de que isto acontece a partir desta sexta-feira, 12, graças a ações políticas.      

Uma questão que deveria ser resolvida com a intermediação isenta junto às partes para que ao final a população não pagasse mais uma vez a conta, visando unicamente a manutenção de um bom atendimento público na saúde. Mas descambou para uma discussão política infrutífera e que macula a imagem de pessoas que no mínimo devem ser respeitadas como quaisquer outras, ainda mais pelo cargo que ocupam e o papel que desempenham junto à comunidade. E numa atitude demagógica que não tem respaldo legal, a Câmara Municipal aproveitou-se da situação para ganhar dividendos políticos sob pena de prejudicar o andamento da máquina administrativa.

Um episódio que outra vez evidencia a falta de maturidade e consciência coletiva de agentes políticos e lideranças, o que tem impedido o desenvolvimento do município à altura de sua extraordinária potencialidade. Tudo que a população quer é a solução dos problemas que mais a aflige, no entanto, os passos têm sido dados noutras direções.

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Clarim
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