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Governo de Minas Gerais anuncia reajuste de 7,62% para profissionais de Educação do Estado
23/09/2013, às 16:40:56

Em reunião com as sete entidades que representam todos os servidores da rede estadual de ensino, realizada na manhã desta segunda-feira (23), o Governo de Minas Gerais anunciou reajuste que varia de 5% a 7,62% nos vencimentos de profissionais de Educação do Estado. Já a partir de outubro, os salários de todos os professores e demais profissionais de educação básica do Estado serão reajustados em 5%, beneficiando 417 mil cargos de profissionais da educação básica, entre ativos e aposentados.

O Governo do Estado anunciou também que, atendendo a reivindicação das entidades, antecipará para janeiro de 2014 a progressão na carreira de profissionais da educação básica, antes prevista para janeiro de 2016. Os servidores com direito a esse benefício, que premia o tempo de serviço, terão um reajuste adicional de 2,5% sobre a remuneração. Com isso, terão seus vencimentos reajustados em 7,62%.

Além desses reajustes que estão sendo concedidos em função da política remuneratória e da progressão na carreira, profissionais da educação básica do Estado também terão seus salários aumentados em função de pagamentos referentes ao reposicionamento na carreira, que considera todo o tempo na carreira e beneficia servidores ativos e inativos. Em 2013 e 2014, a folha de salários da Educação será acrescida em aproximadamente R$ 890 milhões referentes a duas parcelas da Vantagem Temporária de Antecipação do Posicionamento (VTAP).

 

Aumento médio total chega a 19,9%

 

Somando os valores decorrentes do reajuste geral da política remuneratória à aqueles da antecipação da progressão na carreira e da 3ª parcela do reposicionamento na carreira, os professores da educação básica de Minas chegarão em janeiro de 2014 com um aumento médio total de 19,9% em seus salários em relação a novembro de 2012. Conforme demonstra a tabela abaixo, aproximadamente 91 mil cargos serão reajustados de 15% a 30% e outros 39 mil, entre 10% e 15%. 

 

 

FAIXAS DE AUMENTO SALARIAL

QUANTIDADE DE

CARGOS POR FAIXA

PERCENTUAL DE
CARGOS BENEFICIADOS*

Até 5%

-

-

Mais de 5% a 6%

03

0,002%

Mais de 6% a 8%

1022

0,64%

Mais 8% a 10%

10656

6,71%

Mais de 10% a 15%

38846

24,45%

Mais de 15% a 30%

91252

57,44%

Acima de 30%

17079

10,75%

TOTAL

158858

100,000%

(*) Análise dos ganhos foi feita considerando servidores ativos efetivos e inativos

 

 

Salário inicial em Minas passa a ser 54,78% superior ao piso nacional

 

Desde 2011, o Governo de Minas Gerais garante a todos os profissionais do magistério público (professores e especialistas) da educação básica do Estado salário inicial acima do piso nacional.  Com os reajustes que estão sendo concedidos pelo Governo de Minas, o salário inicial de todos os professores da rede estadual de ensino com escolaridade em  nível superior será de R$ 1.455,30, para uma jornada de trabalho de 24 horas/aula semanais.

 

A remuneração inicial em Minas para os professores com licenciatura plena passa a ser,  então, 54,78% superior ao piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) para uma jornada equivalente de 24 horas/aula semanais, de acordo com a Lei Federal 11.738/2008, conforme demonstra o quadro abaixo:

 

 

 Comparação salarial

Valor atual do salário estabelecido pelo Ministério da Educação (Lei Federal 11.738/2008)

R$ 940,20 *

Valor do salário inicial pago aos professores com licenciatura plena da rede estadual de ensino de Minas Gerais a partir de outubro/2013

R$ 1.455,30*

(+54,78%)

* Para uma jornada de 24 horas semanais

 

 

Progressão na carreira beneficia 175 mil cargos

 

A progressão da carreira, que foi antecipada pelo Governo do Estado de janeiro de 2016 para janeiro de 2014, contempla aproximadamente 175 mil cargos, o equivalente a 42% do total da folha da Educação. Trata-se de uma iniciativa do Governo do Estado que busca reconhecer e valorizar o empenho e o esforço dos servidores com mais “tempo de casa”, que têm papel fundamental na elevação dos padrões de qualidade da educação em Minas.

 

A progressão na carreira será concedida aos servidores com dois anos de efetivo exercício no mesmo grau a partir de janeiro de 2012 e duas avaliações de desempenho individual concluídas após aquela data, como previsto na Lei nº 15.293. De acordo com a regra vigente, essa progressão ocorreria somente em janeiro de 2016. 

 

 

Folha da Educação cresce 72,5% de 2010 a 2014

 

Em função dos reajustes de salários e demais benefícios concedidos pelo Governo do Estado, a folha de salários da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais passará de R$ 6,2 bilhões em 2010 para 10,7 bilhões em 2014. Trata-se de um expressivo crescimento de 72,5% ante uma inflação acumulada de 26,2%, calculada para o mesmo período com base em projeções do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e conforme relatório de inflação do Banco Central emitido em junho de 2013.

 

Além dos reajustes concedidos neste período, o crescimento da folha de pagamentos da Educação ocorre também em função de diversos outros benefícios, como a progressão e o reposicionamento na carreira da educação básica, a aplicação da legislação que destina 1/3 da carga horária para atividades extraclasse e o ingresso de novos profissionais no sistema estadual de ensino.

 

O quadro a seguir mostra a evolução da folha de salários da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, no período de 2012 a 2014, comparada com a inflação acumulada no período:

 

Ano

Valor da folha

Crescimento acumulado da folha no período

Inflação acumulada no período (IPCA-IBGE)

2010

R$ 6,2 bilhões

-

-

2011

R$ 7,7 bilhões

24,1%

6,5%

2012

R$ 8,7 bilhões

40,3%

12,7%

2013 (previsão)

R$ 9,8 bilhões

58,0%

19,3%*

2014 (previsão)

R$ 10,7 bilhões

72,5%

26,2%

* Previsão retirada do Relatório de Inflação do Banco Central – Junho 2013

 

 

Estado investe R$ 1,7 bilhão para reposicionar profissionais da Educação na carreira

 

A evolução da folha de pagamento da Educação reflete também os recursos que foram aportados pelo Governo de Minas, desde 2012, para assegurar o reposicionamento dos profissionais da educação básica na carreira, como previsto na Lei Estadual nº 19.837/2011. Esse reposicionamento considera todo o tempo na carreira e beneficia servidores ativos e inativos. 

Em 2012, o Executivo fez uma projeção do posicionamento dos servidores do magistério (professores e especialistas em educação básica) na carreira em 2015 e distribuiu o pagamento em quatro parcelas de 25% do valor total, denominadas Vantagem Temporária de Antecipação do Posicionamento (VTAP), a serem pagas em 2012, 2013, 2014 e 2015.

 

Ao todo, de 2012 a 2015, este reposicionamento significa um acréscimo de R$ 1,7 bilhão na folha de salários anual da Educação, resultando também em aumento real de salário para os profissionais de Educação do Estado. O valor da VTAP é corrigido de acordo com reajustes salariais concedidos nas tabelas da Educação.  O quadro a seguir mostra os investimentos feitos ano a ano pelo Governo de Minas em função da Vantagem Temporária de Antecipação do Posicionamento (VTAP):

 

 

2012

2013

2014

2015

Custo total de VTAP por exercício

R$   407.4 mi

(25% do total projetado

para 2015)

R$   837.2 mi

(50% do total projetado

para 2015)

R$   1,3 bilhão (75% do total projetado

para 2015)

R$   1,7 bilhão (100% da VTAP; incorporada

ao salário)

 

 *Em razão do reajuste de 5% aplicado nas tabelas salariais da educação em abril de 2012 e em outubro de 2013, os valores pagos da VTAP são reajustados nos mesmos índices e nas mesmas datas. Por esse motivo, há um impacto superior no ano de 2013 e principalmente em 2014, já contemplando o efeito integral desses impactos para todo o exercício (de janeiro a dezembro).


Assessoria de Comunicação do Governo de Minas


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