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Pesca proibida na Piracema
31/10/2013, às 08:01:12

 

A 5ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar (5ª Cia. PM Ind. MAT) informa que a Piracema começa a partir de novembro, com o movimento dos peixes em cardumes rio acima para se acasalarem e reproduzirem. Neste período, a “pesca fecha para balanço”, avisa o 5º Pelotão de Meio Ambiente.

A palavra Piracema é de origem indígena: pira (peixe) e cema (subida). Os governos federal e estadual instituem durante a Piracema o período de “Defeso” para rios e águas continentais, sendo que cada bacia hidrográfica possui legislação específica, previsto pela Portaria 156/2011, que se estende de 1º/11 a 28/02 do ano subsequente. A prática da pesca em desacordo com a legislação interfere em todo o processo de perpetuação das espécies e renovação dos estoques, com a diminuição do tamanho dos peixes e redução da quantidade disponível para a pesca. “Por isso, é tão importante a proteção dos peixes na época da Piracema”, alerta a Polícia Militar do Meio Ambiente (PM/MA).

Neste período, a PM/MA intensifica as fiscalizações relativas à pesca nos principais rios, lagos e comércios de pescado da região. “O objetivo é levar informações e segurança para as pessoas que optarem pelo lazer às margens de rios e lagos, além de coibir e reprimir crimes ambientais, principalmente os relativos ao período da Piracema.”

Os principais crimes ambientais são a prática de pesca com utilização de materiais proibidos (redes de emalhar e anzóis de galho) e também em locais onde é proibida para qualquer modalidade e época do ano (inclusive a pesca amadora com utilização de caniços, molinetes/carretilhas, varas, linhas e anzóis), como a menos de 200m  a montante e a jusante de cachoeiras e corredeiras e da confluência do rio principal com seus afluentes. As principais infrações administrativas estão sendo a prática de pesca com utilização de apetrechos de uso permitido para a categoria amadora e o transporte destes materiais em veículos sem possuir a licença de pesca válida; bem como o porte/transporte de apetrechos de uso proibido para a categoria amadora.

A Polícia Militar de Meio Ambiente informa que continua realizando o patrulhamento de pesca e que intensificará ainda mais as fiscalizações durante o período da Piracema 2013/2014.    

Comerciantes de pescado - Até o próximo dia 4, o comerciante de pescado deve realizar a Declaração de Estoque de Pescado. Após essa data, quem não fizer a declaração está sujeito às penalidades na previstas na legislação. A declaração deve ser entregue na PM/MA, hoje lotada na MG 428, km 14,3, junto ao Posto da Polícia Rodoviária Estadual. Atenção, a declaração não pode mais ser entregue no Escritório do IEF.

Rio Quebra Anzol e afluentes - Os militares da 5ª Cia. PM Ind. MAT de Uberaba, Araxá e Ibiá intensificam a fiscalização de pesca no rio Quebra Anzol e afluentes através do desencadeamento da Operação Quebra Anzol 2013, realizada no último fim de semana. No período que antecede a Piracema, foram fiscalizados os locais de pesca proibida (corredeiras, cachoeiras, confluências do rio principal com seus afluentes, dentre outros), com blitz ambiental, abordagens a pescadores e patrulhamentos diurnos e noturnos com utilização de viaturas e embarcações.

Resultado parcial da Operação Quebra Anzol 2013  
- 136 pescadores fiscalizados
- 70 veículos diversos abordados
- 11 boletins de ocorrências/Reds registrados
- 11 autos de infração/apreensão lavrados
- 1 motor de popa de 15 HP apreendido
- 1 embarcação de alumínio de 5m apreendida
- 16 caniços de fibra com molinetes/carretilhas apreendidos/recolhidos
- 60 anzóis de galho apreendidos/recolhidos
- 4 redes de emalhar de nylon apreendidas/recolhidas, total de 42 m lineares e 66,2 m².

* O que é proibido
I - Nas lagoas marginais;
II - a menos de 500m de confluências e desembocaduras de rios, lagoas, canais e tubulações de esgoto;
III - Até 1.500m a montante e a jusante das barragens de reservatórios de empreendimento hidrelétrico e de mecanismos de transposição de peixes;
IV - Até 1.500m a montante e a jusante de cachoeiras e corredeiras;
V- Até 500m a jusante dos demais barramentos;
VIII - No rio Grande, no trecho a jusante da barragem da UHE de Porto Colômbia até a ponte Engenheiro Gumercindo Penteado (nos municípios de Planura/MG e Colômbia/SP), exceto para fins de transporte, embarque e desembarque, em que se considera como ponto de referência o Porto Sakuma na margem do Estado de São Paulo e o Porto Rio Grande na margem do Estado de Minas Gerais;
XIV - Nos rios Quebra-Anzol, Araguari e seus respectivos afluentes, incluindo aqueles formadores do reservatório de Nova Ponte no Estado de Minas Gerais;
IX - Com o uso de aparelhos, petrechos e métodos de pesca não mencionados nesta portaria.
. Entende-se por corredeiras: trechos de rio onde o leito apresenta-se atulhado de blocos de rochas e pedras ou grandes lajeados, onde as águas, por diferença de nível, correm mais velozes.

* O que é permitido
Art. 7º - Permitir a pesca em rios da bacia, somente na modalidade desembarcada e a pesca em reservatórios, nas modalidades embarcada e desembarcada, sendo ambas com a utilização exclusivamente de linha de mão, vara simples, caniço com molinete ou carretilha, com o uso de iscas naturais e artificiais, respeitando-se os locais onde haja proibição:
I - Fica limitado a 5 o número de varas ou caniços por pescador licenciado;
II - Exclusivamente espécies não nativas (alóctones, exóticas e híbridos);
III - Nas áreas não mencionadas no art. 3º desta portaria;
IV - Captura e transporte de 3 quilos de peixes mais um exemplar para o pescador profissional e cota de 3 quilos mais um exemplar para o pescador amador, por dia ou jornada de pesca, somente das espécies não nativas (alóctones e exóticas) e híbridos, tais como: apaiari (Astronotus ocelatus); bagre-africano (Clarias sp.); black-bass (Micropterus sp.); carpa (todas as espécies); corvina ou pescada-do-Piauí (Plagioscion squamosissimus); peixerei (Odontesthis sp.); sardinha-de-água doce (Triportheus angulatus); piranha preta (Serrassalmus rombeus), tilápias (Oreochromis spp. e Tilapia spp.); tucunaré (Cichla spp.); zoiudo (Geophagus surinamensis e Geophagus proximus) e híbridos.
§ 1º - Excetua-se desta permissão o piauçu (Leporinus macrocephalus).

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