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Significativo avanço
01/11/2013, às 08:14:55

A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público (MP) pela Câmara Municipal é uma importante conquista, embora a redução do número de comissionados em cada gabinete esteja longe da expectativa popular, de 6 para 4. Existe um abaixo-assinado para que sejam apenas 2, mas se essa redução fosse pelo menos a metade, de 6 para 3, já teria um efeito mais positivo. No cômputo geral, foram reduzidos 74 servidores na Casa, de 197 para 123, sendo 60 comissionados e 63 efetivos, o que atende o princípio da proporcionalidade cobrado pela promotora Mara Lúcia Silva Dourado. Mais do que isso, só se for mesmo a partir da força popular. No TAC, também consta que não será permitido o trabalho voluntário nas dependências da Casa e nem a cessão de servidores comissionados para outros órgãos. O concurso público para preenchimento de 38 vagas (sendo as 63 menos as 25 que hoje já são ocupadas por efetivos) deve ser homologado até 31 de julho próximo.

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