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PPA e Orçamento Municipal 2014 sob avaliação da Câmara
04/11/2013, às 07:55:02

 

Os projetos de lei do Poder Executivo que dispõem sobre o Orçamento Fiscal para o exercício de 2014 e o Plano Plurianual (PPA) para o período 2014/2017 estão em tramitação na Câmara Municipal. O secretário municipal de Gestão e Planejamento, Alex Ribeiro, informa que já se reuniu com a Comissão Especial de Orçamento da Câmara para esclarecer algumas questões. “Porque as leis já trazem algumas inovações que não existiam nos últimos anos, como a definição de um percentual da receita própria para subvenções e emendas parlamentares”, cita.

De acordo com Alex, os vereadores terão um limite concreto no Orçamento Municipal para que negociem com o prefeito (Jeová Moreira da Costa) as demandas de sua base. “É um valor bastante considerável, 1,5% do orçamento, o que dá mais de R$ 4 milhões, e a proposta inicial dos próprios vereadores era menor. Entendemos que, ao invés de nominar entidade por entidade no orçamento, deixamos aberta uma rubrica para que possam de maneira dinâmica utilizar esses recursos junto às necessidades das bases deles”, esclarece.

O secretário reafirma a importância desse orçamento diante do novo PPA que estabelece as metas do governo municipal para os próximos quatro anos. “Trabalhamos o primeiro ano com a administração anterior e os próximos três anos com o futuro da cidade dentro do novo PPA”, explica. Segundo ele, importantes projetos para a cidade estão previstos no novo PPA, como a implantação da UTI Neonatal, da Cidade Gastronômica e da Cidade Tecnológica. “O projeto Cidade Tecnológica agora tomou corpo e está caminhando. Nos próximos meses, será inaugurado o Instituto Colombo com a nova reforma, as parcerias internacionais, o novo centro de pesquisa em terras raras”, informa.

Alex destaca que no PPA também está previsto o apoio à instalação do polo da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) em Araxá, além de uma grande modernização da administração pública. “Ou seja, tanto na área de sistema de informação, quanto de estrutura tecnológica. Estamos falando de comunicação de fibra óptica, de interligação de secretarias, o que baixa bastante o custo atual. A prefeitura gasta muito dinheiro com infraestrutura terceirizada e a ideia é a de que tenha cada vez mais a independência dela e sistemas que funcionem trabalhando em rede. Na cidade hoje, até TV a Cabo é difícil por conta da infraestrutura de Telecom (telecomunicação). Então, hoje, uma cidade do porte de Araxá não tem condições de funcionar sem sistema integrado”, afirma.

Segundo ele, essa ideia de integração da administração municipal já é modelo para algumas cidades. “Estivemos em Ibiá prestando um apoio técnico à administração por solicitação do prefeito, porque o que eles entendem que nós estamos fazendo com a ‘CardioVersão’ pode funcionar muito bem lá também. Tudo isso é parte desse projeto, setores que a gente está segmentando”, diz. Alex explica que a “CardioVersão” é um conjunto de medidas que estão sendo tomadas pela administração municipal, como a capacitação de servidores, melhorias de processos e redução de custos operacionais. “Já conseguimos fazer, reduzimos o custo operacional bastante e estamos tentando melhorar a receita através do IPTU e ISS (que é a melhor receita que temos).”

Recursos - O secretário afirma que a tendência de queda na arrecadação municipal é verificada em todos os municípios, mas acrescenta que em Araxá tem sido um pouco diferente. “Porque embora a gente tenha uma dependência muito grande de ICMS, o mercado externo continua demandando muito as questões de Araxá, falando de mineração e do agronegócio que é 23% do PIB brasileiro hoje, e Araxá é forte nisso, depende bastante de um setor que é atingido pela crise, mas não como o de eletrodoméstico, o manufatureiro”, esclarece. Ele informa que a arrecadação total estimada para 2013 é R$ 229,6 milhões, sendo que até setembro passado a realizada foi R$ 148,6 milhões, com uma despesa liquidada de R$ 119,18 milhões no mesmo período.

Em termos de recursos próprios, Alex espera que o município tenha uma receita real em torno de R$ 170 milhões em 2013. “Com muita vontade de arrecadar, porque teve mês em que a receita caiu para R$ 11 milhões e a estimativa média era de R$ 14 milhões de recursos próprios, que é o que a gente controla e pode gastar da maneira que o orçamento definir”, afirma. Ele esclarece que em termos de recursos próprios não são computados os do Fundeb, Suas, FNDE e outras receitas vinculadas, que têm uma destinação específica. Ele considera que a meta de arrecadação de R$ 229,6 milhões não será cumprida este ano, sendo que a real deve ficar bem abaixo dos R$ 200 milhões. “A verdade é que foi um ano ruim, mas temos os custos controlados, a prefeitura não gasta mais do que arrecada, é o principal fato. Não temos dívidas pesadas que oneram de fato o caixa. Temos em caixa, os recursos para pagar o 13º, o 14º, a folha de dezembro e ainda sobra algum dinheiro. A prefeitura está muito bem controlada financeiramente e, se não fosse isto, com certeza iria ter problemas”, afirma.

Alex informa que o orçamento total estimado para 2014 é R$ 239,3 milhões. “Estimando um aumento considerável de receita, o que não ocorreu neste ano. A perspectiva é a de mais que dobrar a arrecadação de ISS e IPTU, além de uma cobrança efetiva da dívida ativa que hoje tem um estoque de R$ 29 milhões para serem cobrados. Nós estamos falando de mais de R$ 20 milhões só de recursos adicionais. Não é otimismo exagerado, é técnica de gestão. Se a gente tivesse cobrado sistematicamente as dívidas, não havia um estoque tão grande, é um número difícil de engolir. E gastamos bem, não só com o custeio, e com o caixa bastante garantido. O próximo ano vai ser melhor”, diz Alex.

 

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