Notícias de Araxá e região!

Logo
Araxá / MG - , -
Clarim no WhatsApp (34) 98893-8381
Menu

Digite pelo menos 2 caracteres!
cabmm
banner_pma_araxa
MP cobra a reabertura do frigorífico
12/11/2013, às 07:08:05

 

A promotora de Justiça que assumiu a curadoria do Patrimônio Público até o último dia 31, Mara Lúcia Silva Dourado, informa que o município não cumpriu o prazo de seis meses estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a retomada do serviço de abate de animais. Segundo ela, o Ministério Público já acionou o Poder Judiciário para que essa atividade seja reiniciada em Araxá.   

Ela informa que no início de fevereiro deste ano, o município e a direção do antigo Frigorífico Pacheco que até então era responsável pelo serviço de abate em Araxá procuraram o Ministério Público (MP). “Depois de algumas reuniões, foi entabulado um acordo, onde o município se comprometeu a assumir o serviço de abate de animais para consumo humano no prazo de 180 dias”, esclarece. Ela acrescenta que à época foram discutidas as questões de adequação do prédio, contratação de pessoal, obediência às normas de Vigilância Sanitária e ambiental. “Tudo isso foi discutido, porém, a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e o Sr. prefeito (Jeová Moreira da Costa) concordaram com esse prazo, entendendo que seria o adequado para todas as providências necessárias para o início dos trabalhos. O Ministério Público concordou e o acordo foi homologado judicialmente”, explica.

Mara Lúcia esclarece que o município tinha até o início de agosto passado para reiniciar a atividade do frigorífico de acordo com o TAC, o que não ocorreu. “O Ministério Público não foi procurado e nem acionado de qualquer forma para que esse prazo fosse dilatado”, diz. Mara Lúcia informa que depois de um pedido do MP ao juiz que preside o processo, o município compareceu nos autos dizendo que não cumpriu o acordado dentro do prazo avençado porque precisava fazer adequações no prédio e elaborar um projeto de lei criando os cargos a serem vinculados ao frigorífico.

“Nós agora estamos pedindo ao Poder Judiciário o cumprimento desse acordo. O Poder Judiciário deve intimar o município fixando um prazo muito mais curto para cumprir esse acordo, pode prever multa e tomar todas as medidas legais cabíveis para que haja o seu cumprimento”, esclarece.

 


Frigorífico deve ser operado por uma autarquia
Está em tramitação na Câmara Municipal o projeto de lei nº 200/2013 do Poder Executivo que cria o frigorífico municipal através de uma autarquia pública para administrá-lo de forma autônoma, desde o último dia 22. O assessor municipal Jurídico, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, explica que o projeto encerra mais uma etapa para a reabertura do frigorífico que anteriormente era operado por uma empresa particular e foi fechado.  

“Discutiu-se essa concessão, a empresa cedeu e restituiu o patrimônio para a prefeitura, o prédio e as benfeitorias e o serviço de abate. O município então iniciou as atividades para buscar a reabertura e funcionamento do frigorífico”, esclarece. Segundo ele, inicialmente foi feito um levantamento da situação do frigorífico para que pudesse voltar a operar e, em seguida, tomadas as providências para a reforma do prédio, do maquinário e a aquisição dos equipamentos e materiais que estavam faltando para deixá-lo no ponto de funcionamento. Ele acrescenta que toda essa fase está sendo concluída.

Diante do vencimento do prazo de seis meses para que o município reiniciasse o funcionamento do frigorífico conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público, o assessor explica que esse atraso foi justificado. “Deve-se à adaptação do frigorífico, aos procedimentos de compra dos equipamentos e reforma do edifício e agora com a necessidade de implantação de uma equipe própria destinada àquele serviço, que será treinada para essas atividades de abate de animais”, afirma.

Ele esclarece que o projeto de lei cria novos cargos efetivos que devem ser preenchidos com a realização de concurso público. Mas, o assessor acrescenta que devido ao interesse de urgência na retomada do serviço pelo município, eventualmente para que se inicie pode ser verificada a possibilidade de serem firmados contratos temporários até a realização do concurso público. “Mas a princípio, são funcionários que serão concursados. É difícil falar em prazos, inclusive porque o projeto precisa tramitar na Câmara e existe um prazo regimental para os vereadores trabalharem. Acredito que um mês após a aprovação da autarquia, o frigorífico possa estar já em operação.”

Compartilhar no WhatsApp
Clarim
Radix Tecnologia