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Tiro no pé
15/07/2011, às 09:50:25


   Nove dos atuais dez vereadores, com exceção de César Romero da Silva (Garrado/PR), aumentaram em um terço o número de cadeiras na Câmara Municipal de Araxá, de 10 para 15, a partir da próxima legislatura (2013/2016). A ânsia em atender os interesses pessoais, políticos e partidários o fizeram ignorar e, às vezes, distorcer a vontade popular manifestada claramente em sua maioria pela manutenção das 10 cadeiras.
   Os vereadores poderiam fixar esse número entre 9 e 17 cadeiras, conforme o limite constitucional para municípios que têm de 80 mil a 120 mil habitantes, porque Araxá tem quase 95 mil. No entanto, ao fixarem em 15 vagas, eles não observaram a proporcionalidade na escala desse limite legal. Além disso, houve toda uma encenação para deturpar o entendimento do cidadão comum, inclusive com a realização do Fórum Comunitário só para ouvir mais uma vez a classe política, não a sociedade nos seus mais diferentes segmentos. Tudo para aprovarem pelos menos 15 cadeiras com o menor impacto possível junto à opinião popular, apesar da maioria dos partidos querer mesmo 17.  
   Aliás, chegaram ao disparate de dizer que o povo queria manter os dez vereadores porque é desinformado, não sabe que o repasse para o Poder Legislativo continua o mesmo, ou seja, de 7% em relação à receita orçamentária do município, que hoje é de R$ 671 mil por mês. Como se não existisse a tecnologia da informação e Araxá não tivesse toda a cobertura da imprensa em torno desse assunto. Mas, para eles, o conveniente é ignorar...
   É só fazer as contas dentro do limite legal: 9 cadeiras para 80 mil habitantes; 10 para 85 mil; 11 para 90 mil; 12 para 95 mil; 13 para 100 mil; 14 para 105 mil; 15 para 110 mil; 16 para 115 mil e 17 para 120 mil habitantes. A lei tem uma lógica, não é aleatória. No entanto, os vereadores inclusive argumentam que as 15 cadeiras são tradição na cidade e estão apenas sendo restabelecidas; mesmo com o entendimento do Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) de que o processo que as fixaram foi irregular.
   Não faltou argumentação para os vereadores defenderem-se junto ao povo, mas nada consistente, ou melhor, convincente. No entanto, o vereador Garrado que no ano passado propôs a manutenção das dez cadeiras em projeto de lei que foi engavetado e agora manteve a mesma posição tem uma explicação bem plausível. Para ele, prevaleceu o interesse dos vereadores em conseguir arrebanhar mais “mulas” para que seus partidos elejam os caciques. Mas, como disse Garrado, ele foi “mula” durante três pleitos consecutivos e não desistiu do seu ideal até ser eleito, mesmo com apenas dez vagas na disputa eleitoral.
   Há realmente essa forte razão para o aumento no número de vereadores em Araxá, a necessidade premente de contar com os votos dos demais candidatos da chapa para os mais votados alcançarem a eleição. Dessa forma, os partidos querem lançar o maior número possível de candidatos porque vale a quantidade e não a qualidade, pois a somatória dos votos dados a eles é que vão garantir representatividade no Poder Legislativo. Ironicamente, essa necessidade de contar com os votos alheios para eleger-se tem sido confundida com “maior participação popular” pelo fato de mais gente ser arrebanhada para enfrentar as urnas.   
   Na época eleitoral, os candidatos que viram aumentadas as suas chances de ocupar uma cadeira com as cinco vagas a mais em disputa, não vão justificar o voto dado hoje pelo vereador correligionário. Pelo contrário, o provável é que torçam para que haja a maior renovação possível na Casa e podem até lembrar os eleitores que os atuais vereadores foram os responsáveis por tantas vagas a mais no pleito.
   Está claro que não só em Araxá, como em todo o país, o número de parlamentares não significa representatividade. Basta observar a torre de babel que é a Câmara Federal com 513 deputados, são tantos que o eleitor não consegue acompanhá-los, nem mesmo ter notícia da maioria deles. E os deputados, muito menos, conseguem trabalhar dentro das mínimas expectativas do eleitorado.  
   O presidente Roberto primeiro informou que 13 vereadores era o número que atendia o limite financeiro prudencial da Câmara Municipal. Depois, ele disse que mesmo com a aprovação de 15 cadeiras haverá uma sobra de recursos em torno de R$ 1 milhão por ano. O fato é que mesmo que existam sobras porque o orçamento do município é privilegiado, não precisam necessariamente ser aplicadas em maior número de vereadores, podem ter outras diversas destinações. Os recursos excedentes foram usados nestes últimos dois anos para a construção da nova sede do Poder Legislativo, sem dúvida uma grande conquista que junto com outras, como o fim do recesso de julho, podem ser ofuscadas com a aprovação das 15 cadeiras.

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