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EDITORIAL - Descrença
20/01/2014, às 08:00:41

É grande a frustração diante de mais um ano de eleições sem efetivas mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro, a não ser os remendos feitos na legislação que vão de encontro aos interesses da classe política e não dos eleitores. Mas como a democracia é recente no país, é natural que seja aprimorada com o tempo e a prática. Portanto, esse processo de refinamento virá e se não for por iniciativa de quem legisla será pela própria experiência do eleitor. De pleito a pleito, ainda a cada dois anos, as necessárias mudanças nas regras gerais desse sistema são um clamor cada vez mais forte da população dado ao seu crescente nível de conscientização, decorrente da inexorável evolução como a dos meios de comunicação.

Os legisladores ainda fazem ouvidos de mercadores para tanta insatisfação, embora sejam eleitos pelo povo que um dia há de não se resignar mais nas urnas. A cada eleição fica mais difícil manter o status co da política no país graças ao amadurecimento da população, embora ainda prevaleça pela força do viciado sistema que facilita a manutenção de quem está no poder e o utiliza num contínuo e nefasto ciclo. A exemplo da dinastia Sarney, que deve remontar da colonização brasileira e cujo último patriarca soma 60 anos de atuação política, resistindo a tudo e a todos apesar da sua questionável conduta em tantos cargos de liderança, inclusive como presidente do país. Esse pernicioso caminho vem sendo seguido numa maldita herança que assola não só o Maranhão, deixando todo o país indignado. Não é à toa que o estereótipo do político brasileiro é muito ruim, porque realmente têm um padrão de comportamento muito baixo e corruptível, com raras exceções. É comum a máscara de falsos moralistas que utilizam descaradamente, num discurso completamente diferente das ações.

Especialmente nos anos que antecedem os eleitorais, os políticos retiram da gaveta as velhas retóricas sobre as esperadas mudanças e, ao final, o consenso surge apenas em torno do que almejam em benefício próprio, sem o envolvimento do eleitorado em qualquer discussão. Mas se os eleitores ainda não influenciam suficientemente o resultado final, algumas iniciativas que partem do inconformismo deles já sinalizam um novo horizonte, como a Lei da Ficha Limpa. No entanto, é preciso garantir os avanços e impedir o retrocesso, como no caso da PEC 37 Eleitoral que foi derrubada pelo Congresso Nacional na pretensão de limitar a atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE) graças à pressão popular e agora volta a assombrar através de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovada no dia 17 de dezembro passado.

Se prevalecer a resolução do TSE, a instauração de inquérito para apurar a prática de crimes eleitorais quando não há o flagrante só poderá ocorrer mediante uma autorização do juiz eleitoral. O que diferenciará as eleições deste ano das municipais realizadas em 2012, quando o MPE podia investigar os casos suspeitos requisitando a instauração do inquérito policial. O meio político dos candidatos a presidente, governadores, deputados federais e estaduais e senadores é muito mais forte do que o que circunda os municípios, o suficiente para manipular as regras do jogo. Sem dúvida, a decisão do TSE facilita a prática dos crimes eleitorais que levam à corrupção e deve mesmo ser entendida como um retrocesso.

Se prevalecer a resolução, os candidatos de 2014 que estão muito mais distantes do eleitor do que os que disputam o pleito municipal não sofrerão a mesma fiscalização exercida em 2012, pois as suspeitas de irregularidades só poderão ser averiguadas a partir de uma decisão judicial. É muito frágil o principal argumento do ministro Dias Toffoli que foi o relator da resolução de que dará mais transparência às apurações, cujo andamento poderá ser acompanhado por qualquer pessoa. Mesmo assim, a resolução foi aprovada por cinco ministros dos seis integrantes do TSE que apreciaram a matéria. A maioria dos partidos políticos também se manifesta a favor da resolução, sob a alegação de que o MP tem sido midiático e inconsequente nas suas acusações, tendo em vista que a maior parte é julgada improcedente. Assim, eles tentam fazer da exceção a regra, porque embora alguns promotores possam agir incorretamente, o que é um risco existente em qualquer profissão, a atuação do MP reduziu bastante a prática dos abusos políticos e econômicos nas eleições, de forma muito positiva e até preventiva apesar das defasadas regras. A Procuradoria Geral da República pediu ao TSE que reveja a decisão, antes de contestá-la junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A descrença do eleitorado tem sido geral quanto aos três poderes do país, Executivo, Legislativo e Judiciário, ainda longe de estarem imunes entre si.

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Clarim
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