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Salários no Legislativo
27/01/2014, às 08:42:05

A reforma administrativa da Câmara Municipal também reestrutura os  salários, a começar pelos quinze gabinetes que a partir deste ano terão quatro ao invés de seis cargos comissionados para cada vereador. A sistemática de pagamento desses salários também vai mudar, antes o mais bem remunerado recebia R$ 6 mil bruto, o que proporcionalmente era um pouco menos do que o próprio vereador que hoje recebe R$ 8.016 bruto e R$ 6.270 líquido. O montante de recursos destinados a cada gabinete para as despesas com esses cargos continuará o mesmo, a diferença é que cada vereador vai definir quanto cada um vai ganhar por pontuação (de 4 a 30, com cada ponto valendo R$ 200). Ou seja, por dedução, se o vereador não gastar tudo com esses salários deve poder destinar o restante desse montante de outra forma – como se fosse uma verba de gabinete. Os concursados que serão empossados também contarão com um salário bem menor em relação aos que são pagos hoje. A mesma função de um comissionado que recebia até então cerca de R$ 4 mil por mês, passará a ter um piso inicial de R$ 2 mil a R$ 2,9 mil. Se não me engano, com o concurso também haverá um teto máximo de remuneração para os servidores equivalente à remuneração do vereador. O que não ficou bem claro é se os que hoje ganham mais do que um vereador têm direito adquirido.

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Clarim
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