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EDITORIAL - Desnecessários desgastes
28/01/2014, às 07:43:41

Mais diálogo com os poderes constituídos e informação pertinente à população poderiam fazer a diferença na condução da administração municipal e, consequentemente, na reversão do pesado clima que tomou conta da cidade, apesar de ter “a maior concentração de amor por metro quadrado” como acertadamente prega o prefeito Jeová Moreira da Costa. No entanto, quando as palavras estão desacompanhadas das ações ou mesmo divergem da prática não fazem a diferença, pelo contrário, criam agravantes. Os exemplos têm sido constantes, como a unânime derrubada do veto do Poder Executivo às emendas dos vereadores na Lei Orçamentária Anual (LOA) nesta semana. Evidenciando que a comunidade tem ficado à parte, à mercê dos prejulgamentos, embora não seja essa a pretensão da prefeitura.

Os vereadores emendaram a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que deve ser aprovada antes da LOA como um direcionamento para a elaboração do Orçamento Municipal, nominando cerca de 40 entidades filantrópicas como passíveis de receberem recursos públicos. O Poder Executivo vetou essas emendas à LDO, mas os vereadores derrubaram o veto e, portanto, prevaleceu a iniciativa do Legislativo. Mesmo assim, posteriormente, o Orçamento Municipal foi enviado pelo Executivo para apreciação da Câmara sem contemplar as emendas dos vereadores, ou seja, ignorando a diretriz.  Mais uma vez, a questão foi discutida e, então, a Lei Orçamentária Anual também foi emendada pelos vereadores e, da mesma forma, vetada pelo Executivo nesse aspecto. Nesta terça-feira, 21, por unanimidade dos votos, esse veto também foi derrubado. O que significa dizer que essas entidades vão constar sim no orçamento, acobertadas pelas respectivas rubricas que totalizam cerca de R$ 3,6 milhões.

Durante toda essa queda de braço, sempre que o assunto esteve em pauta os representantes das entidades lotaram o plenário da Câmara e, até por desconhecimento legal, não questionaram a constitucionalidade ou não das emendas e sim a postura do Executivo em barrar a iniciativa dos vereadores. Uma atitude que só se justifica pelo preciosismo, porque se há ou não inconstitucionalidade não é por parte do Executivo, que inclusive independentemente das emendas não está obrigado a fazer esses repasses se não existir o recurso ou se a entidade não estiver em dia com a sua documentação e prestação de contas. Daí é fácil imaginar que tudo isso é muito mais uma orquestração política por parte da Câmara, como se os vereadores tivessem garantido o que na verdade é só uma previsão, enquanto o Executivo que é o responsável pela gestão desses recursos figura como se não quisesse comprometer-se com essas causas sociais. Na fritada dos ovos, teria sido feito um bom omelete se o Executivo tivesse cedido esse espaço ao Legislativo sem a resistência sob o argumento de que os vereadores não têm essa competência, fazendo assim parte da orquestra.

Um agouro de que continua difícil o tão necessário entendimento entre prefeitura e Câmara, embora no final do ano passado tenha ocorrido um produtivo Fórum Comunitário com a participação do prefeito e vereadores, quando esclareceram várias questões, inclusive as que revelaram uma postura do prefeito que não era a pregada pela própria bancada de apoio ao governo municipal. Um passo adiante e agora outro pra trás, mesmo com a cidade precisando sair do lugar, o que só é possível satisfatoriamente se tiver fim essas desavenças políticas sem sentido. É difícil entender porque a administração municipal insiste em assumir desgastes desnecessários que poderiam ser evitados com uma boa palavra, aquela que não fica só na conversa.

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Clarim
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