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Agentes de Trânsito vão autuar irregularidades
04/02/2014, às 07:43:04

 

Os agentes de Trânsito da Assessoria Municipal de Transporte e Trânsito de Araxá (Asttran) estarão fiscalizando todo o trânsito em Araxá, inclusive o estacionamento rotativo, a partir do próximo dia 15. O secretário municipal de Segurança Pública, Mauro da Silveira Chaves, explica que os agentes são concursados, capacitados e têm poder de autuação conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo ele, os agentes vão cooperar com a Polícia Militar (PM) em relação ao controle e fiscalização do trânsito na cidade. O secretário informa que o motorista que estacionar irregularmente na área do estacionamento rotativo pode ser multado em R$ 53,83 e o veículo removido depois de determinado tempo.

Segundo ele, com a municipalização da área, os agentes estão assumindo gradativamente a função da PM no trânsito, permitindo que os militares estejam nas ruas voltados para a questão da violência. Mauro esclarece que a Associação dos Portadores de Deficiência de Araxá (Fada) apenas gerencia o sistema rotativo, sendo que os seus funcionários não têm poder de polícia e devem trabalhar na orientação dos motoristas e venda do talão azul. Ele esclarece que as notificações feitas até então pelos funcionários do estacionamento rotativo com a utilização de um talão amarelo serviam apenas para o controle interno deles e não geravam as multas conforme o CTB porque não têm poder de autuação. Ele acrescenta que inclusive os funcionários da Fada não poderão chamar os fiscais da Asttran para fazerem autuações, porque realizam um trabalho totalmente independente. Mauro acrescenta que está sendo feita uma campanha educativa sobre essas mudanças desde o início de janeiro passado.


Demissão na Asttran
Diante da repercussão na mídia em torno da exoneração na segunda-feira, 28, do assessor de Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Bruno Pereira Borges Bruno, Mauro fez um esclarecimento público. “Visto que algumas injustiças estão sendo cometidas, principalmente usando o nome do Prefeito Municipal, Dr. Jeová Moreira da Costa. O único motivo foi quebra de hierarquia alegada pela chefe de Gabinete do Prefeito (Lúcia Helena Aparecida), uma vez que dentro do organograma da Prefeitura, o Gabinete faz parte do primeiro escalão e a assessoria de Trânsito faz parte do segundo escalão. Acho desnecessário contextualizar, pois o conteúdo dos diálogos entre as partes envolvidas devem ficar restritos internamente”, disse.

Ele esclareceu que o fato dos agentes de Trânsito atuarem na fiscalização na área central não pode de forma alguma ser visto como a causa da mudança no comando da Asttran. “Pois, foi amplamente discutido com este secretário e, se assim fosse, não pensaria duas vezes em pedir minha exoneração do cargo.” Segundo ele, de fato não foi consultado sobre a exoneração do assessor. “Mas, respeitei a decisão do Gabinete em razão do chefe do Executivo pautar também pelo princípio da hierarquia, vindo de encontro aos meus princípios. Não obstante, deixei registrada minha avaliação acerca das decisões que também devem ficar somente na seara interna. O fato de estar viajando, para tratar de assuntos particulares, não dificultou a comunicação.”

O secretário informa que Bruno já fazia parte dos quadros da Asttran e devido a sua competência foi indicado para assumir o comando da assessoria. “Com sua saída, nada obsta que ele continue na função anterior (chefe do Setor de Trânsito).”



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