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EDITORIAL - A oportunidade do recomeço
10/02/2014, às 08:45:00

Vários fatores contribuíram para que o Legislativo araxaense não tenha sido bem avaliado pela população no decorrer de 2013, um deles é não ter mesmo se sobressaído em iniciativas positivas de forma conjunta. Pelo contrário, acumulou uma série de desgastes gerados inclusive pela alteração do número de cadeiras de dez para quinze a partir desta legislatura. Assim como, pela instabilidade política que impera no município desde as eleições de 2012.

Dos atuais quinze vereadores em exercício, apenas Carlos Roberto Rosa, César Romero da Silva (Garrado), José Gaspar de Castro (Pezão) e José Maria Lemos Júnior foram reeleitos em relação ao mandato anterior, além de Alexandre Carneiro que também ocupou a cadeira na gestão passada como primeiro suplente. Os demais que são Miguel Júnior, Carlos Alberto Ferreira (Cachoeira), Eustáquio Pereira, Amilton Moreira, Marcílio Faria, Credinéia Santos (Néia), Farley Aquino, Fabiano Santos Cunha, Romário Galdino e Moacir Santos são calouros ou exerceram o cargo há muito tempo, na época em que também eram quinze cadeiras, antes de serem reduzidas para dez.

Na gestão passada, o número menor de cadeiras permitiu à Câmara de Vereadores uma folga no seu orçamento diante do crescimento da arrecadação municipal ao ponto de poder investir na construção da sede própria que sem dúvida foi um grande marco na história do Legislativo local, assim como em outras ações, como na maior divulgação do trabalho dos vereadores e melhores condições de atendimento à população, no reajuste salarial do funcionalismo etc. Os vereadores também eram mais valorizados, porque cada voto tinha um maior peso – em dez a maioria simples é seis e, em quinze, sete. Mesmo assim, pensando primeiro na própria reeleição e na vontade partidária, o aumento do número de cadeiras em um terço foi aprovado na gestão passada.

Depois das eleições de 2012, diante de uma nova realidade desconhecida pela maioria, nove vereadores eleitos acertaram entre si a votação para a nova mesa diretora. No entanto, especialmente o presidente Miguel Jr. e os demais companheiros da mesa - o vice-presidente Amilton, o primeiro secretário Eustáquio e o 2º secretário Fabiano -, depararam-se com outra situação, a começar pela arrecadação municipal que não atingiu as expectativas de crescimento, o que elevaria o orçamento da Câmara, contrapondo-se não só com as despesas de salários e manutenção dos gabinetes dos vereadores que cresceram significativamente em valor e em número, mas também da própria Casa. Os cargos comissionados contratatos pela Câmara e respectivos salários também aumentaram muito, de 4 para 6 em cada um dos gabinetes de vereador, lembrando que passaram a ser cinco a mais, além de outros da presidência e os remanescentes contratados noutra conjuntura. No início do ano passado, a Câmara passou a ter 197 funcionários, sendo apenas 25 concursados.

A necessidade de reduzir despesas sob pena de inviabilização da administração da Casa levou primeiro ao corte radical e unilateral dos gastos com a divulgação sob o argumento de que a licitação da agência de comunicação que atendia o Legislativo estava sub judice e por orientação do Ministério Público (MP). Na sequência, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao MP que desencadeou uma necessária reforma administrativa. Apesar de ser difícil cortar na própria carne, essa reforma pode ser considerada a redenção da Câmara Municipal. Isso porque, o corte dos gastos com os veículos de comunicação não era suficiente para sanar as contas, logicamente que as despesas com o funcionalismo eram muito mais significativas. E o TAC já tem reflexos positivos em todos os sentidos, a começar pela redução dos gastos com os contratados. De forma que com a implantação de um novo Plano de Cargos e Salários e a realização do concurso público que está em andamento, a Câmara Municipal passará a ter 123 funcionários, sendo 63 concursados e 60 comissionados – referentes apenas aos 4 lotados em cada um dos quinze gabinetes. O realinhamento dos salários a partir do concurso, com o estabelecimento dos pisos iniciais para cada função também gerará uma grande economia. Anteriormente, um assessor de Gabinete ganhava até R$ 6 mil mediante critérios políticos de contratação. Com a reforma, foi estabelecido um gasto de R$ 15 mil mensais por Gabinete, sendo que cada um dos vereadores definirá por pontuação quanto que cada um dos seus quatro comissionados irá ganhar como salário.

A partir de julho deste ano, quando essas mudanças serão concluídas com a posse dos classificados no concurso público, efetiva-se uma realidade muito melhor do que a do ano passado no Legislativo araxaense, que tem tudo para refletir-se positivamente na avaliação da população. E o que pode contribuir mais ainda para um melhor contexto de trabalho é a experiência adquirida pelos vereadores no primeiro ano desta gestão, dando-lhes a chance de rever algumas posturas e serem mais eficientes no próprio exercício do cargo. A começar pela disputa da presidência da Casa no fim deste ano, que sem dúvida não deve passar pelos mesmos critérios de entendimento entre si.

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