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Sinplalto cobra a posse dos conselheiros fiscais do Iprema
18/02/2014, às 07:19:00

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) denuncia a falta de fiscalização do que é arrecadado dos contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Araxá (Iprema). O Sinplalto que é responsável pela indicação de três membros titulares e de três suplentes do Conselho Fiscal do instituto cobra a posse dos novos conselheiros que foram nomeados por Decreto Municipal publicado no dia 18 de novembro de 2013.

O sindicato alega que como a prefeitura ainda não deu posse aos conselheiros, o patrimônio do Iprema está sem qualquer fiscalização. “Mais de R$ 21 milhões em aplicações financeiras, um terreno avaliado em mais de R$ 8 milhões, um imóvel no Centro da cidade de R$ 1 milhão e uma receita anual superior a R$ 8,5 milhões, com despesas de R$ 6 milhões. Esse é o patrimônio e a movimentação financeira do Iprema. Depois de quase três meses, a administração municipal ainda não deu posse aos novos conselheiros e, por isto, estão impossibilitados de exercerem suas funções”, informa o presidente do Sinplalto, Hely Aires.

Segundo ele, a prefeitura ao criar o regime próprio de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos do município, em 1990, tornou-se credor do INSS em termos de Compensação Previdenciária. “Isto porque durante muitos anos os servidores contribuíram para o INSS. Parte deste valor é recuperado pelo município em forma de Compensação Previdenciária. Tudo isso está previsto na Constituição e regulamentado por Lei, Decreto e Portaria Federais. Até o momento, a compensação financeira ao Iprema foi de R$ 6,8 milhões. Entre os beneficiários, são cerca de 2 mil ativos, 411 aposentados, 96 pensionista e 50 auxílios-doença. A grande maioria recebe entre um a dois salários mínimos. A remuneração mais alta é em torno de R$ 3 mil”, destaca. Ele acrescenta que o Conselho Fiscal que funciona de modo permanente é o órgão fiscalizador dos atos de gestão administrativa, com o objetivo de proteger os interesses dos contribuintes e garantir a função para qual o instituto foi criado.

“O Conselho Fiscal é responsável por conferir todas as contas do Iprema e emitir parecer para aprovação ou não. Não podemos aceitar em qualquer hipótese o dinheiro do servidor público ficar sem fiscalização. Nós estamos falando de um patrimônio do funcionalismo público municipal que está sem qualquer proteção, de mais de R$ 30 milhões. Se a posse do novo conselho não acontecer em no máximo duas semanas.

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Clarim
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