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EDITORIAL - Esperadas providências
20/02/2014, às 08:22:29

O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (IPDSA) de Araxá criado há mais de dez anos se aproxima do que foi idealizado à época. Os objetivos para que se concretizasse como um órgão autônomo e eficiente no controle e acompanhamento do crescimento da cidade através das diretrizes do Plano Diretor Estratégico elaborado em 2002 e revisado em 2010 foram traçados desde o início. No entanto, as ações são de curto, médio e longo prazo e, no poder público, essas variáveis de tempo tornam-se ainda maiores, principalmente se consideradas as interferências políticas.  Por isso, a necessidade do instituto ser o mais independente possível para assegurar a continuidade dessas ações em prol do desenvolvimento sustentável da cidade. E os modernos instrumentos de informatização e comunicação que hoje em dia estão à disposição facilitam esse trabalho tão complexo.

Com a aprovação no ano passado pela Câmara Municipal de um projeto de lei que reestrutura administrativamente o IPDSA foi dado um passo fundamental. Pois o instituto possuía sete cargos de comando e o restante do pessoal estava afeto diretamente à prefeitura. Portanto, era muito cacique para pouco índio, sem falar que esse pessoal obedecia dois comandos, o da secretaria municipal no qual estava lotado e o do IPDSA. Mas com a reestruturação, foi feita a transferência via decreto do Poder Executivo de 34 pessoas para o novo quadro próprio do instituto. Também foram criadas apenas três divisões dentro desse quadro, de urbanismo, meio ambiente e de administração e informação, onde apenas a chefia de cada uma será ocupada por um comissionado. E com a realização de um concurso público previsto para este ano, o instituto passará a ter apenas quatro cargos em comissão, ou seja, os responsáveis por cada uma das três divisões e o superintendente. E o mais provável, em decorrência do conhecimento técnico e da experiência, é de que no futuro essas pessoas de carreira venham ocupar as chefias. Sem falar que o concurso não só assegura a oportunidade para todos que queiram trabalhar no serviço público, como estabelece parâmetros de capacidade para o cargo e ainda evita o uso político da administração pública.

O segundo passo importante já foi dado pelo IPDSA a partir deste mês, que é a implantação de um sistema integrado de fiscalização. De forma que uma central receba todas as demandas e reclamações e, em seguida, faça a distribuição do serviço de campo. Os agentes de fiscalização fotografam a demanda in loco com celular e enviam a foto para a central. Ou seja, há um trabalho quase que online com o campo. Essa agilidade soma-se ao aumento do número de fiscais no instituto que anteriormente chegou a ser apenas dois e hoje são oito, sendo que com o concurso público serão dez. Com esse novo sistema, a meta é melhorar ainda mais os indicadores implementados pelo IPDSA. Por exemplo, se antes a liberação de um alvará demorava 25 dias, hoje já são 13 e o objetivo é reduzir esse tempo gradativamente para 5. A central também motiva a própria população a fiscalizar o seu ambiente, porque o contribuinte vai poder ligar, reclamar, denunciar e de forma quase que imediata o fiscal poderá verificar o problema e autuar se for o caso. Esse retorno é fundamental para o exercício da cidadania.

Nesse ciclo de evolução do instituto, outra providência em andamento é a sua transferência para a sede própria. Atualmente, o IPDSA funciona no Instituto Colombo que é um local de difícil acesso para a população em geral por causa da distância, sem falar no improviso e falta de acessibilidade das instalações. A expectativa é de que essa mudança esteja concluída em seis meses para um dos pavilhões em construção no centro administrativo, próximo às secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Segurança Pública que já estão funcionando lá e com as quais tem uma grande interface.

Esse caminho garantirá à cidade um crescimento mais ordenado, blindando-a mais ainda das intervenções políticas que noutros tempos chegaram convenientemente até a alterar o Plano Diretor Estratégico (PDE). Assim como deve evitar o tratamento injusto, padronizando os procedimentos de forma que não seja “olhado a quem” na hora de atender o cidadão. Não dá para mudar o passado e corrigir distorções que hoje interferem negativamente na paisagem urbana e na qualidade de vida da população, mas dá para melhorar o presente com perspectivas futuras. Mesmo assim, apesar das distorções e dos interesses específicos, Araxá já se diferencia urbanisticamente da grande maioria dos municípios brasileiros de forma positiva, inclusive como uma cidade que não foi atropelada de todo pelo crescimento vertical indiscriminado. Mas, Araxá ainda pode ser muito melhor, seja aumentando a relação de área verde por habitante que continua aquém do preconizado e impedindo com mais eficácia as ações poluidoras, não só em termos de meio ambiente natural, como também o paisagístico e urbano.

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Clarim
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