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Decretada Situação de Emergência
06/03/2014, às 05:24:50

 

O prefeito Jeová Moreira da Costa assinou o decreto que declara Situação de Emergência nas áreas do município de Araxá afetadas pela estiagem. A iniciativa ocorreu devido à situação anormal de estiagem prolongada e altas temperaturas que se verificam no município desde 2012, causando prejuízos econômicos e sociais aos produtores rurais da região.

De acordo com o prefeito, a decisão foi tomada após análise de dados técnicos levantados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) a pedido do Sindicato dos Produtores Rurais de Araxá. O decreto nº 836 foi publicado no Diário Oficial do Município (Jornal Interação) na última sexta-feira, 28. Os dados com o montante dos prejuízos ainda estão sendo tabulados e os relatórios finais devem ser concluídos nas próximas semanas.

O decreto leva consideração as perdas que foram majoradas em decorrência da permanência da estiagem de 2012 até a presente data. “Considerando a importância do setor primário na economia do município e o levantamento técnico conjunto feito pelos setores competentes, entre os quais Emater-MG, onde restam comprovadas, até o presente momento, a manutenção das perdas aproximadas de 35% da produtividade nas lavouras de soja; 15% de milho; 20% de feijão 1ª safra; 15% de cana; 15% de café e 50% de batata”, justifica o documento que declara a situação de emergência no município de Araxá.

O documento também destaca que nas propriedades rurais está ocorrendo escassez de água nas fontes naturais e açudes que abastecem o consumo humano e animal, resultando principalmente em prejuízos econômicos e sociais. O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema) nas ações de resposta à estiagem. Ainda estabelece a convocação de voluntários para reforçar as ações de auxílio e na realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, se necessário, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população atingida.

Sindicato dos Produtores Rurais - A seca que assolou praticamente todas as regiões de Minas Gerais nestes últimos meses trouxe enormes prejuízos para o setor produtivo rural, avalia o Sindicato dos Produtores Rurais de Araxá. “A frustração das expectativas da produção e de renda do produtor certamente será grande. Haverá comprometimento até mesmo de safras futuras, principalmente em relação às lavouras perenes, como é o caso do café. Seus prejuízos estão atingindo outros setores de produção, como a pecuária bovina, suína e a avicultura.”

O sindicato alerta que é muito importante que os produtores rurais façam um balanço dos efeitos da seca em suas propriedades, para que a entidade possa tomar providências que sejam úteis para minimizar os prejuízos. “Se o produtor tiver frustração de safra ou vislumbrar que a seca lhe comprometeu a produtividade e, consequentemente, a renda decorrente do empreendimento financiado é importante que se faça uma comunicação por escrito ao banco que o financiou, caso pretenda obter prorrogação do vencimento do empréstimo tomado”, orienta.  

De acordo com o sindicato, também é importante que o produtor obtenha da Emater ou de agrônomo a declaração ou laudo de avaliação dos prejuízos ocorridos para anexar ao pedido de prorrogação. Essa providência é recomendável para se pleitear a prorrogação de dívidas, conforme dispõe o Manual de Crédito Rural do Banco Central do Brasil (item 2.6.9 e 9.2.4). Os modelos de carta solicitando a prorrogação do vencimento das operações de crédito rural podem ser obtidos no endereço eletrônico www.sistemafaemg.org.br, clicando em Faemg, Crédito Rural, Modelos de Cartas.

O Sindicato dos Produtores Rurais de Araxá informa que já tomou algumas providências para que a Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg) possa realizar ações junto ao governo do Estado. A primeira medida foi solicitar à Emater um laudo de avaliação das perdas nas lavouras no município de Araxá e a segunda foi solicitar ao prefeito que decretasse a situação de emergência no município. A terceira ação foi entregar ao secretário de Estado de Agricultura, José Silva Soares, em conjunto com os outros 43 sindicatos que compõem o Núcleo dos Sindicatos de Produtores Rurais do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, um ofício relatando as situações de perdas nas lavouras da região e solicitando que o Estado decretasse situação de emergência devido aos prejuízos econômicos e sociais causados aos produtores rurais pelo longo período de estiagem.


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