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MP veta viagem ao exterior com dinheiro do Fundo da Infância e Adolescência
11/03/2014, às 18:18:54

 

Em recomendação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA) que deve gerir os recursos do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), o Ministério Público (MP) sugere que seja rejeitado na íntegra o projeto apresentado pela Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá (FCAA), presidida pelo advogado Tiago Borges, que destina R$ 1 milhão para que os alunos da Casa Lar possa fazer um intercâmbio cultural de 30 dias nos EUA e também para que possam viajar pelo Estado para conhecer as principais cidades mineiras.  Na mesma recomendação, a promotora curadora da Infância e da Juventude, Mara Lúcia Silva Dourado, estabelece um prazo de dez dias para que o CMDA apresente um plano de ação que atenda os objetivos legais.

“Considerando que este ‘projeto’ não é de natureza prioritária e nem necessária para a implementação dos direitos do público infanto-juvenil, ao revés, qualifica-se como de mero deleite e ostentação a poucos beneficiados em detrimento da quase totalidade das crianças e adolescentes de Araxá que muito sofrem à espera de atendimentos básicos nas áreas de saúde, educação e assistência social”, esclarece a promotora. Segundo ela, além de caro, o “projeto” é desprovido de qualquer fundamentação razoável: “...pois ao contrário do alegado nas suas justificativas, adolescentes que se encontram em cumprimento de medida de proteção de acolhimento institucional não precisam viajar ao exterior ou participar de programa de intercâmbio para obter sua ‘inserção social’. Esta deve ser buscada dentro do seu país de origem, através do recebimento célere, adequado e eficaz das prestações sociais públicas, tarefa da qual a atual administração não tem se desincumbido satisfatoriamente”.

>> Leia mais na edição impressa do Clarim que circula na sexta-feira, 14.


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