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Sinplalto cobra cumprimento da data-base para todos os servidores da educação
20/03/2014, às 07:41:53

 

“A prefeitura não cumpriu parte do acordo da data-base de 2013, a que contempla servidores das áreas de secretaria escolar, biblioteca, setor de nutrição e serviços gerais”, destaca o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), Hely Aires. Segundo ele, haverá uma reunião extraordinária na próxima semana para definir o posicionamento dos servidores da Secretária Municipal de Educação diante do não cumprimento de parte das negociações da data-base 2013 e a não atualização anual do piso salarial da categoria.

De acordo com o sindicato, os profissionais das áreas de secretaria escolar, biblioteca, setor de nutrição e serviços gerais não tiveram qualquer reajuste nos últimos quatro anos e a defasagem salarial deles já chega a quase 40%.  Hely afirma que outro assunto a ser abordado é a atualização nacional do piso salarial referente a 2014 de 8,32%, que deveria ser concedida em janeiro passado pelos governos federal, estadual e municipal através da reformulação de suas políticas de remuneração.

Hely informa que encaminhou um ofício à secretária municipal de Educação, Maria Celia Araújo Oliveira, na segunda-feira, 17, solicitando o cumprimento integral da Data-Base 2013, a Lei Federal 11.738/2008 e a Lei Municipal 5.554/2010, no que se refere ao artigo 108 que determinava 180 dias contados a partir de dezembro de 2010 para apresentação de uma forma de provimento do cargo de diretor e sobre os valores dos vencimentos iniciais dos servidores da educação. Segundo ele, o sindicato aguarda uma justificativa para o não cumprimento dessas leis até a próxima sexta-feira, 21. Posteriormente, será marcada a data da reunião extraordinária. Hely diz que é grande a insatisfação dos servidores da educação. “Lei é para ser cumprida. Os profissionais da educação têm legislação específica que defende seus direitos. Nós temos acompanhado um pouco distantes as negociações dos servidores da secretaria escolar, biblioteca, setor de nutrição e serviços gerais a pedido da comissão dos servidores, mas agora o sindicato vai participar efetivamente e tomar as medidas cabíveis”, afirma. Ele acrescenta que a administração municipal tem provocado situações de conflitos dentro da grande maioria dos setores da prefeitura ao conceder gratificações individuais e reajuste específicos para determinada profissão. “O prefeito Jeová Moreira da Costa deve encaminhar à Câmara Municipal nos próximos dias um projeto de lei que aumenta os atuais salários das diretoras escolares de R$ 1,6 mil para R$ 3,2 mil. Nós achamos justo o reajuste, vamos apoiar, mas vamos cobrar uma porcentagem de aumento igual para todos os servidores municipais”, afirma.

“Somados só os últimos três anos, a defasagem salarial do quadro geral dos servidores araxaenses já chega a 29, 74%. Não podemos mais aceitar privilégios dentro do serviço público. Isso é criar agentes políticos com o dinheiro público. Queremos o apoio do Ministério Público para solucionar esse problema", ressalta.



Escolas estaduais de Araxá não aderem à greve
Trabalhadores em educação de Araxá da rede estadual de Minas Gerais não participaram da Greve Nacional da Educação, coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), nos últimos dias 17,18 e 19.  Um dos objetivos da paralisação nacional é exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada para todos os profissionais da educação.

Também são reivindicados o investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação (PNE), destinação de 10% do PIB para a educação pública. O movimento ainda é contra a proposta dos governadores para reajuste do piso salarial e contra o INPC.

Em Minas Gerais, a categoria decidiu apoio total à greve em assembleia estadual realizada no dia 26 de fevereiro passado. Além de definir as estratégias e o calendário de lutas para os meses de março e abril, na assembleia foi lançada a Campanha Salarial Educacional 2014, com o lema: “Governador, não aceitamos jogo sujo! Exigimos respeito”.



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