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EDITORIAL - Travado crescimento
27/03/2014, às 08:11:39

 

Não é de hoje que o araxaense acompanha o crescimento de outros municípios da macrorregião do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro e indaga-se por que Araxá está ficando pra trás? Em termos populacionais, conforme estimativa do IBGE de 2013, Patos de Minas tem 146.416 habitantes, Araguari aparece com 111.095, Ituiutaba com 102.020 e Araxá com 99.986, só é um pouco maior do que Patrocínio com 87.178. Diante da sua potencialidade e como a 12ª economia de Minas Gerais, Araxá poderia estar adiante, mesmo assegurando a qualidade de vida que oferece hoje, o que é essencial. Ninguém quer uma cidade inchada, despreparada para acolher a sua população e atender novas demandas, no entanto, o desenvolvimento sustentável é bem-vindo.

Mas apesar de até ter apresentado uma aceleração no seu crescimento populacional nos últimos anos revertendo certa estagnação, o problema é que o município não está evoluindo como poderia, seja em função do m² de área verde por habitante que ainda está aquém do preconizado, da falta de equipamentos públicos, dos vazios urbanos, do trânsito cada dia pior, da grande dependência da arrecadação municipal e dos negócios em função da atividade mineradora etc.

O primeiro questionamento é quanto aos efetivos resultados do Plano Diretor Estratégico (PDE) aprovado em dezembro de 2002 e revisado em 2010, mas sem a modernização e adequação da maioria das leis complementares, como a de Uso e Ocupação do Solo e os códigos de Postura, Edificação e Tributário. Um planejamento tem que ser dinâmico no acompanhamento do crescimento da cidade, mas essas alterações na antiga legislação têm ocorrido a “conta gotas” de lá para cá e sem efetiva discussão com a sociedade. Muitas vezes, apenas os interessados mais de perto ficam sabendo dessas mudanças pontuais. Não houve alterações significativas, completas e inter-relacionadas ao ponto de não só direcionar, como estimular esse crescimento ordenado, inclusive facilitando os empreendimentos no município, sejam comerciais, de serviços, industriais e, especialmente, na área da construção civil.

Em função de um interesse ou outro, os remendos legais vão sendo costurados, como atualmente. Um exemplo é a questão da verticalização da cidade, ou seja, onde se pode ou não construir edifícios e sob quais critérios. Um projeto de lei do Executivo sobre a verticalização foi encaminhado à Câmara Municipal no ano passado, assim como outros pertinentes à Lei de Uso e Ocupação do Solo e aos códigos de Posturas e Edificações, e como não foram apreciados pelos vereadores só voltam à discussão este ano. E essas matérias têm sido debatidas nos bastidores dos poderes Executivo e Legislativo sem a participação da população, que mais parece um estorvo nessa condução do que o motor da engrenagem. Como são muito técnicos, não é fácil dar a esses assuntos a devida transparência.

Uma audiência pública marcada esta semana pela Câmara Municipal evidenciou apenas a vontade dos vereadores de seguirem os trâmites legais, contudo, sem dar o devido conhecimento da matéria sobre a verticalização. Nem mesmo os poucos representantes dos segmentos da construção civil que estavam presentes sabiam como é e como ficaria a lei com as mudanças propostas, seja pelo projeto de lei do Executivo ou pelas emendas feitas pelos vereadores. Um único representante do IPDSA esteve presente na audiência, com formação em Direito, também sem conhecimento técnico sobre o assunto. Tanto que audiência não pode ser levada em conta e serviu apenas para que um novo encontro fosse marcado, desta vez, um Fórum Comunitário, no próximo dia 31. Enquanto isso, vários empreendimentos previstos na área da construção civil continuam de molho, na pendência das decisões legais, alguns já planejados há três anos.

Mas qualquer um sabe que não se pode limitar a construção de prédios em Araxá ao ponto de desestimular a ocupação dos vazios urbanos e o surgimento natural de novos empreendimentos ao seu redor, com a descentralização da área central e a valorização de novos espaços. Ao redor de um grande edifício surgem outros negócios para atender os moradores, desde uma padaria, até mesmo um centro comercial ou um shopping a exemplo do que está em construção na av. Imbiara, próximo a três torres gêmeas de apartamentos e de outras duas que ainda estão sendo erguidas nessas imediações. Desde que o centro histórico que já está saturado seja resguardado e preservado como está na lei atual e que sejam bem analisados os impactos desses edifícios na vizinhança, como a necessidade de terem uma altura proporcional ao tamanho da área que vão ocupar de forma que isto impeça um adensamento condenável, não há porque manter o rigor da legislação que na verdade deve ser mais flexível, embora com parâmetros claros para não haver privilégios, como têm ocorrido sim ao longo do tempo.  

Outro projeto de lei que foi apresentado no ano passado e que continua em tramitação na Câmara Municipal é o que dispõe sobre a utilização de áreas públicas, como passeios e calçadas, em condições especiais, por bares, restaurantes e outros deste gênero. Esse uso não deve ser proibido e sim regulamentado, ainda mais numa cidade turística. Também está em tramitação desde o ano passado, a proposta de alteração no Código de Posturas quanto ao uso e limpeza dos terrenos, passeios, cursos de água e valas, com a criação da Taxa de Limpeza de Lotes Urbanos. Outra necessidade, pois a cidade tem um grande número de lotes vagos e boa parte sem a devida manutenção, causando muitos transtornos à população.

Como esses assuntos, muitos outros deveriam ser propostos, debatidos e acertados para que Araxá tenha um desenvolvimento sustentável, com crescimento ordenado por leis que sejam efetivamente aplicadas na prática, sem distinção. Todo mundo preza os diferenciais urbanísticos da cidade e ninguém quer que cresça inconsequentemente, o que não quer dizer que possa ficar deitada em berço esplêndido. É preciso destravar o seu crescimento.  


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Clarim
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