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Adequação da verticalização na Lei de Uso e Ocupação do Solo
04/04/2014, às 07:34:06

 

O projeto de lei 21/2014 do Poder Executivo que objetiva adequar o que o Plano Diretor Estratégico (PDE) estabelece quanto à possibilidade de verticalização da cidade à Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo está em tramitação desde 21 de fevereiro passado. Um fórum comunitário sobre o assunto foi realizado na segunda-feira, 31, a fim de esclarecer as dúvidas para que a matéria seja apreciada pelos vereadores.

Estiveram presentes sete dos quinze vereadores, o superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), Carlos Alberto Delfino, e o chefe da Divisão de Urbanismo, Ricardo Augusto Oliveira Batista, os representantes da Associação dos Arquitetos e Engenheiros de Araxá (Area), Paulo de Souza, do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci/MG), Sérgio Goulart, de empresários do setor da construção civil, dentre outros.   

De acordo com Ricardo, o fórum foi mais para esclarecer o assunto que já tinha sido debatido e consensuado durante a revisão do Plano Diretor, aprovada em 2011. Segundo ele, em síntese a regulamentação estabelece critérios para a construção de edifícios onde é permitido e também define as áreas que não são passíveis de verticalização - que são as zonas estritamente residenciais, de proteção do Centro histórico e da encosta do Parque do Cristo. “Na revisão, foram definidas como áreas importantes da cidade a serem preservadas. Primeiro, porque é a história da cidade. E também porque são vias antigas, com um dimensionamento que não comporta esse tipo de aglomeração, quanto à iluminação, ruído e principalmente o trânsito.”

Segundo ele, com exceção dessas áreas no Centro histórico, nas outras é possível construir edifícios com mais de três pavimentos, desde que seja respeitada uma altura que o tamanho do terreno comporte. Segundo ele, na revisão do PD foi definido o prazo para que essa regulamentação na Lei de Uso e Ocupação do Solo fosse realizada. “Só que o instituto tinha duas leis para trabalhar nessa revisão e, então, definimos a de Parcelamento do Solo primeiro devido à nova ocupação da cidade e estava desatualizada”, explica. Ricardo informa que o zoneamento da cidade também foi discutido durante a revisão do PD, com o aumento da área de expansão urbana e a redução da área de urbanização restrita. “Mas, não há nada novo sendo criado. É apenas uma adequação, o Plano Diretor não está sendo alterado.”

Paulo de Souza que esteve à frente da elaboração do primeiro Plano Diretor aprovado no final de 2002 como ex superintendente do IPDSA, ressalta que tudo o que está proposto no projeto de lei já foi discutido através de audiências públicas. “O que está sendo feito agora nada mais é do que ajustar a Lei de Uso e Ocupação do Solo àquilo que o Plano Diretor determinou.” Ele explica que com exceção do Centro histórico, os prédios podem ser construídos no restante da cidade obedecendo às regras já definidas. “De um afastamento maior do que existia anteriormente, tanto lateral como de fundos. E o frontal segue a mesma regra definida em 2002. E nesse Centro histórico permite-se a verticalização nas avenidas Senador Montandon, Imbiara, Aracely de Paula e Getúlio Vagas porque são vias arteriais, onde já circulamos de carro. E é interessante colocar prédios perto de onde podemos circular sem o uso do carro.”

Ele acrescenta que no mais o projeto prevê regras normais de verticalização, como afastar mais os prédios dos vizinhos e das avenidas. “Porque a frente do edifício continua sendo do prédio, onde pode por garagem, área de lazer. O prédio inclusive ganha, ao contrário do que algumas pessoas queriam ao avançá-lo mais para perto da avenida e, quando acontece isto, quem perde é a cidade.” Paulo esclarece que é simples a regra em relação à altura dos prédios, o que depende do tamanho da área onde será construído. “Eu posso subir esse prédio desde que a sombra dele não incomode o vizinho, a regra é 45º. O que significa que numa rua de 12m, posso subir 12m de tal forma que quando o sol está a pino a casa vizinha o receba em qualquer situação. Essa regra é boa, inteligente e prática.”

O socioproprietário da Espaço Livre - construtora e gestora de empreendimentos imobiliários, Carlos Leite, alerta que o poder público e a comunidade devem estar atentos na questão da verticalização que foi discutida e aprovada desde 2002, quando da elaboração do Plano Diretor pelo urbanista Jorge Wilheim. “Ele nos posicionava e direcionava para a ocupação dos terrenos vagos que existiam na época, algo em torno de 30%. Passados mais de dez anos e, com a revisão do plano, nós continuamos com essa mesma doença, fazendo com que a prefeitura bancasse e organizasse essa questão do custo público onde há vários lotes ainda que não foram condensados, prestando serviços de coleta de lixo, segurança, de iluminação pública para poucas pessoas que residem nesses loteamentos.” Ele destaca que a proposta da Espaço Livre é exatamente igual à inicialmente elaborada pelo urbanista. “É a de condensar as pessoas perto dos serviços, para que tenhamos um melhor trânsito na zona central, para que não precisem do veículo, para que possam usufruir de melhores serviços e concorrência, naturalmente, de melhor conforto.”

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Clarim
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