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MP faz recomendação sobre a precificação
04/04/2014, às 07:41:24

O promotor de Justiça curador de Defesa do Consumidor, Marcus Paulo Queiroz Macêdo, recomenda administrativamente aos fornecedores, comerciantes e prestadores de serviços em Araxá e Tapira “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e ‘preço’, bem como sobre os riscos que possam apresentar”. O promotor alerta especialmente sobre a adequada precificação, dentro do Princípio da Informação estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.

“Que informem de forma correta, clara e precisa, o preço dos produtos e serviços ofertados ao consumidor, inclusive em vitrines”, cita. O descumprimento da recomendação pode levar à aplicação das sanções administrativas e penais cabíveis. De acordo com o promotor, além da omissão, existem condutas que dificultam a percepção do preço pelo consumidor e também constituem infração ao direito básico de informação dos consumidores: utilizar letras cujo tamanho não seja uniforme ou dificulte a percepção da informação, considerada a distância normal de visualização do consumidor; expor preços com as cores das letras e do fundo idêntico ou semelhante; utilizar caracteres apagados, rasurados ou borrados; informar preços apenas em parcelas, obrigando o consumidor ao cálculo do total; informar preços em moeda estrangeira, desacompanhados de sua conversão em moeda corrente nacional, em caracteres de igual ou superior destaque; utilizar referência que deixa dúvida quanto à identificação do item ao qual se refere; atribuir preços distintos para o mesmo item; expor informação redigida na vertical ou outro ângulo que dificulte a percepção.

Também é recomendado por ele que informem junto com os preços dos produtos e serviços as condições de pagamento que são aceitas. “De modo a informar claramente, o recebimento ou não de cartões de crédito e/ou débito e quais as bandeiras autorizadas, bem como se o estabelecimento recebe ou não o pagamento de cheque, enfim, as informações necessárias para que o consumidor saiba previamente todas as formas de pagamentos disponíveis”, destaca. De acordo com o promotor, o preço deve ser informado diretamente no produto ou, então, caso isto seja impossível, por meio de relação junto aos bens que estão expostos à venda, jamais em local diverso. Ele também alerta quanto ao uso da expressão “a partir de” ou outra equivalente para definir o preço: “sem que esse conste em sua totalidade é uma prática flagrantemente ilegal, vez que não atende às diretrizes de correção, clareza e precisão”.

 

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Clarim
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