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Chuva agrava a situação da rua Francelino Cardoso
17/04/2014, às 09:33:31

 

O Ministério Público (MP) já impetrou duas ações contra a empresa JLX Administração de Bens que é responsável pelo terreno cujo aterramento já provocou o desabamento de parte da rua Francelino Cardoso, Centro. No entanto, um lado da rua continua interditado para o trânsito há cinco meses sem que as providências sejam tomadas e a forte chuva ocorrida na noite desta terça-feira, 15, aumentou o risco de um novo desabamento. Os moradores também já acionaram a Justiça e estão inconformados com o problema denunciado desde 2011.

O escritório do advogado Marco Antônio Teixeira está situado em frente ao terreno. Ele informa que há um ano, em abril de 2013, a Teixeira Guimarães Advogados Associados S/S, pessoa jurídica da qual é sócio com poderes de administração, noticiou ao Ministério Público que a obra no terreno em frente estava destruindo o passeio da via, onde tinha sido improvisada uma estrutura de metal invadindo não só o calçamento, mas também a via asfáltica. Segundo ele, então, a promotora de Justiça Mara Lúcia Silva Dourado notificou a empresa que tem como sócio Antônio de Assis Abdo, quando foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, no qual se comprometeu a resolver a questão em prazo estipulado de comum acordo. Mas para o advogado, “a emenda saiu pior do que o soneto”, porque a empresa não cumpriu com o que se obrigou perante ao órgão ministerial, o que culminou com o ingresso de dois processos judiciais pelo Ministério Público em face desta, uma Ação de Execução de Obrigação de Fazer e uma Ação de Execução Por Quantia Certa. As duas ações foram impetradas pelo atual promotor curador do Consumidor e do Patrimônio Público, Marcus Paulo Queiroz Macêdo, no último dia 3.



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