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25/04/2014, às 07:51:17

 

 

O julgamento dos recursos contra a decisão pela cassação dos mandatos eletivos do prefeito Jeová Moreira da Costa e da vice-prefeita Edna Castro proferida em 1ª instância pelo juiz Eleitoral, Rodrigo Caríssimo, em duas Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) movidas pelo PR e o ex candidato a prefeito, deputado federal Aracely de Paula, está na pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para a próxima terça-feira, 29. O parecer do procurador Regional Eleitoral, Eduardo Morato Fonseca, é favorável aos dois recursos impetrados pela defesa contra as decisões. A alegação é de suposta prática de abuso de poder econômico, que teria sido suficiente para trazer potencial desequilíbrio à disputa eleitoral de 2012. Seja qual for a decisão do TRE, cabe recurso de ambas as partes junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se for favorável aos recursos, o prefeito e a vice permanecem nos respectivos cargos até o julgamento final do mérito, o que provavelmente superaria o tempo que lhes restam de mandato. Se for favorável às decisões de primeira instância, os dois perdem o cargo e terão que recorrer liminarmente na tentativa de reassumi-los. Independentemente da razão ou não, essa pendência que se estende desde o final de 2012 tem prejudicado muito a cidade.  

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