O advogado Antônio Carlos Gonçalves assistente da defesa do prefeito Jeová Moreira da Costa informa que foram interpostos nesta quarta-feira, 11, o recurso especial perante o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e ainda o pedido de prorrogação de liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que ele permaneça no cargo. A expectativa do advogado é a de que a decisão do TSE seja favorável à manutenção de Jeová no cargo até o julgamento final das Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs).

“Existe vasta jurisprudência neste sentido, de forma que a nossa expectativa de conseguir essa liminar é muito grande. É difícil falar de prazo porque vai depender muito do procedimento do TSE, mas acredito que de 5 a 15 dias teremos já uma visão se conseguimos a liminar ou não. Se for favorável, ele retoma de imediato o cargo e vamos aguardar o julgamento final do TSE e é impossível precisar uma data, tendo em vista que estamos num ano eleitoral. A própria lei define que a prioridade das questões que são tratadas é do processo eleitoral que começa agora com as convenções de registro de chapa. Então, pode ser rápido ou muito moroso, pode demorar um mês, seis meses, ou dois anos”, afirma.

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