A Câmara Municipal realizou uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015 na tarde do último dia 3, com a participação dos vereadores, representantes do Poder Executivo e de entidades, além dos populares. O prazo para a apresentação de emendas ao projeto de lei do Executivo encerrou-se na segunda-feira, 7.

Estiveram presentes, os vereadores Amilton Marcos Moreira, Fabiano Santos Cunha, Eustáquio Pereira, José Maria Lemos Júnior, Credinéia Maria dos Santos, Romário Gerson Galdino, Farley Pereira de Aquino e Alexandre Carneiro de Paula. Os demais sete vereadores justificaram a ausência no debate por motivos particulares. O assessor de Controle Interno da Prefeitura de Araxá, Deivyd Tadashi Cawasaki, representou a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

Como o nome já diz, a LDO traça as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser encaminhada pelo Executivo para apreciação do Legislativo até 31 de agosto de cada ano, ou seja, após a sua aprovação que deve ocorrer até 31 de julho. O vereador Fabiano Santos Cunha é o relator da proposta que está em análise na Comissão de Finanças, Justiça, Legislação e Redação Final. Segundo ele, algumas emendas ao projeto original do Executivo já foram definidas. “Cabe à casa legislativa avaliar essa proposta, apresentar suas emendas e, posteriormente, aprovar em plenário. A Câmara está procurando melhorar essa proposta valorizando a participação das instituições do ponto de vista orçamentário, para que a gente possa estar trabalhando as verdadeiras prioridades da população”, explica.

Fabiano informa que dentre as emendas já apresentadas, uma estabelece os seguintes percentuais em relação ao montante do orçamento: 1% para emendas parlamentares, 1,5% para as populares e 0,5% para as jurídicas. Ele ressalta que os vereadores depois do debate ainda poderiam apresentar emendas até o fim do prazo estipulado pela comissão, o último dia 7.  “Após o prazo de apresentação das emendas, ai nós temos um prazo regimental a ser cumprido e, no mais tardar, até o dia 15 de julho devemos apreciar em plenário a LDO”, esclarece.

De acordo com o vice-presidente Amilton, as emendas são importantes dentro da LDO. “Com esse 1%, o vereador teria sua emenda para que pudesse atender as demandas daquelas pessoas que sempre procuram a gente. Já 1,5% para emenda popular é para que a gente pudesse fracionar nos bairros da cidade, buscando as necessidades através de seus representantes e 0,5% é com relação às emendas judiciais, caso o Ministério Público determine, já tem este valor destinado a esse tipo de pagamento para não onerar outros pontos do orçamento”, explica. Amilton afirma que uma preocupação da Câmara são as emendas que se referem aos repasses destinados a entidades filantrópicas. “Nós estaremos, mais uma vez, fiscalizando e cobrando para que não venha a acontecer em 2015, como no início de 2014, com essa demora nos repasses para as instituições. Primeiro, claro, dentro de uma harmonia dos poderes para que possa executar o pagamento daquilo que é direito de todas as entidades da cidade de Araxá”, afirma.

De acordo com o assessor municipal, o orçamento de 2015 deve ser em torno de R$ 252 milhões e a prefeitura fez uma relação de prioridades que devem estar dentro desse projeto. “Essas prioridades englobam tanto projetos de habitação, de saúde, educação, ampliação e melhoria de todo o serviço público, além de projetos de manutenção de programas já existentes como merenda escolar, transporte de alunos. E Araxá tem um histórico de auxílio a entidades e essas transferências devem ser parte da LDO e, futuramente, da LOA”, afirma Deivyd.

Câmara Municipal está sendo cercada
As obras para o cercamento do entorno da Câmara Municipal seguem dentro do cronograma previsto, parte do serviço já está praticamente pronta e expectativa é a de que esteja concluído em agosto próximo.

A obra iniciada em junho passado tem como principal objetivo proporcionar mais segurança para os vereadores e servidores e está sendo realizada através de parceria com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A parte de cima do terreno que faz divisa com uma via de acesso ao centro administrativo que está sendo construído pela prefeitura está praticamente pronta, faltando apenas alguns pequenos detalhes de acabamento que já estão sendo feitos. O cercamento agora está sendo executado numa das laterais do terreno, pela rua Fernão de Noronha. Em seguida, será feito o serviço na frente do prédio da Câmara, na av. João Paulo II.