Vereadores e o secretário municipal de Segurança Pública, Mauro da Silveira Chaves, reuniram-se com o juiz de Direito da Vara Criminal de Araxá, Renato Zouain Zupo, para discutirem o projeto de lei do Executivo que está em tramitação para a implantação da guarda municipal. O encontro foi realizado na manhã de sexta feira, 1º, na sala da presidência.

Além do presidente, Miguel Júnior, estiveram presentes os vereadores Alexandre Carneiro de Paula, Fabiano Santos Cunha, Romário Gerson Galdino, Farley Pereira de Aquino, Amilton Marcos Moreira, José Maria Lemos Junior e Eustáquio Pereira. O projeto está em análise na Comissão de Finanças, Justiça, Legislação e Redação Final e uma das principais dúvidas e receio dos vereadores refere-se à possibilidade da guarda ser armada.

O juiz Renato ressaltou a necessidade da guarda municipal atuar na cidade, principalmente como forma de desafogar o trabalho da Polícia Militar (PM) em questões mais simples, como as patrimoniais e a fiscalização de trânsito. “A PM tem que ir para a rua para conter a criminalidade e prender bandido”, disse Renato. Algumas mudanças no texto do projeto foram sugeridas e serão promovidas através de um trabalho conjunto entre a Assessoria Jurídica da Câmara, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e os vereadores, para que seja votado o mais breve possível.

De acordo com o secretário Mauro, uma recente legislação federal permite armar a guarda municipal, desde que os seus integrantes sejam preparados e capacitados. No entanto, ele acrescenta que a guarda armada pode ser efetivada numa segunda etapa, após a implantação do projeto. Segundo ele, a partir da aprovação projeto pela Câmara a guarda municipal deve ser implantada em um ano, considerando a necessidade de realização de concurso público e capacitação dos seus integrantes que deve ter uma duração mínima de quatro meses de cursos.