A comunhão de ações para o bem tem força e alcance inquestionáveis, sendo o caminho certo para as realizações que beneficiam o conjunto da comunidade. Araxá está carente desse tipo de ação, quando todos se desarmam das vaidades e dos interesses políticos para ajudar no que for preciso. Por isso, deve ser comemorado o entendimento buscado em torno de uma solução definitiva para a precária situação do Centro de Reeducação dos Adolescentes de Araxá (Cerad), de forma que realmente dê condições de resocialização aos menores infratores. Como é claro para toda a sociedade, por traz das infrações por eles cometidas, às vezes desde crianças, a maioria desses adolescentes têm um histórico de desestruturação familiar que chega ao abandono emocional e não só à falta material.

Como em poucas oportunidades vistas nos últimos anos, um Fórum Comunitário sobre o Cerad aconteceu esta semana com a participação de representantes dos três poderes públicos do município, Legislativo, Executivo e Judiciário. E ao invés da troca de acusações, o que houve foi uma demonstração de união para mudar o contexto em discussão. A falta de estrutura do Cerad de Araxá não difere da maioria dos outros centros de Minas Gerais, que foram criados para ser um lugar de permanência provisória do menor que cometeu infração, até que o Judiciário tome ciência do caso e dê uma solução adequada para a sua resocialização. No entanto, o Estado simplesmente omitiu-se em relação a sua obrigação e na verdade esses centros têm servido como “cadeia” para os menores ao invés de proporcionar-lhes as oportunidades de reinserção social. Ou seja, a grande maioria desses adolescentes é reincidente e vai acumulando passagens por esses centros até atingir a maioridade e ter o presídio como um segundo destino. Em Araxá, a situação do Cerad não é diferente mediante a ausência do Estado, onde funciona precariamente sob a administração do município, sem infraestrutura adequada física e humana para esse atendimento.

Por ser um problema comum, recentemente foi aprovada uma lei federal obrigando os Estados a assumirem a oferta dessas condições de cumprimento pelos menores das medidas socioeducativas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas, nem com a lei federal houve essa boa vontade por parte dos governantes e, então, o Ministério Público (MP) tem movido ações neste sentido, como no caso de Araxá. Aqui, houve a iniciativa da Curadoria da Infância e da Adolescência de mover a ação e inclusive obteve em primeira instância a concessão da medida liminar para que o Estado assumisse o Cerad de Araxá. Mas, o governo de Minas recorreu e obteve um efeito suspensivo da liminar junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Então, para que essa situação não se arraste até uma decisão judicial definitiva, os representantes de Araxá inclusive na Assembleia Legislativa de Minas Gerais começaram a buscar uma solução consensual junto à Secretaria de Estado de Defesa Social e Segurança Pública. No entanto, a proposta do Estado de transferir o Cerad que hoje ocupa um imóvel inadequado no bairro Santa Terezinha para a antiga sede da Escola Estadual Luiza de Oliveira Faria no bairro Santa Rita acabou gerando polêmica e suscitando novas discussões como a desta semana.          

Os participantes do fórum chegaram à conclusão que a mudança de endereço não basta, inclusive porque mesmo que o Estado faça a reforma prevista orçada em R$ 2 milhões, o prédio continuaria inadequado e ainda passaria a receber menores infratores de toda a macrorregião para cumprirem medidas em Araxá, o que ainda não ocorre porque o Cerad vem sendo gerenciado pelo município. Uma nova estratégia foi anunciada no fórum, o município já se dispôs a ceder uma área na zona rural e todos juntos vão tentar sensibilizar a iniciativa privada para que construa o novo centro, que posteriormente seria gerido em coparceria com o Estado e dentro das condições estabelecidas num acordo específico, como a de estar voltado apenas para a microrregião na qual Araxá é considerada polo e circunscrita à jurisdição das suas polícias Militar e Civil, além de ser híbrido, ou seja, para a internação de ambos os sexos. Essa solução conjunta pode resolver definitivamente a questão da internação desses menores, desde que não se limite ao aspecto material, ou seja, que essa união também sirva para outras ações preventivas que tratem a raiz do problema, evitando que o número de menores infratores seja crescente e reincidente como ocorre hoje.