A Câmara Municipal realizou um Fórum Comunitário sobre a inserção do deficiente no mercado de trabalho como uma das atividades da 15ª Semana do Deficiente de Araxá, a pedido da Associação dos Deficientes de Araxá (Fada) e da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Araxá, na manhã do último dia 28. O procurador regional do Trabalho da Comarca de Patos de Minas, Juliano Alexandre Ferreira, proferiu palestra sobre o tema do encontro: “As pessoas com deficiência e o mercado de trabalho”. Além dos vereadores, também estiveram presentes representantes das entidades que assistem os deficientes e a promotora de Justiça curadora da área, Maria Lúcia Silva Dourado.

Representantes de empresas da cidade que já empregam pessoas deficientes também participaram do fórum para contar as experiências positivas que tiveram com esta contração. “O objetivo do fórum foi esclarecer e melhorar essa inserção no mercado de trabalho, para sair do ciclo vicioso do pagamento de multas e das pessoas continuarem desempregadas. Continua a dificuldade, não só em Araxá como no Brasil, da falta de capacitação e de acessibilidade das empresas. Nós temos aqui cerca de 220 pessoas no município empregadas, mas com certeza há vagas para 700 pessoas”, afirma a diretora administrativa da Fada, Maria da Conceição Aguiar Santos (Cota).

De acordo com o promotor Juliano, ainda existem dificuldades e desrespeito à lei de cotas nas empresas, em toda a região. Ele acrescenta que o Ministério Público do Trabalho (MPT) atua primeiro numa vertente mais promocional, exigindo das empresas que adotem uma postura mais proativa realizando cursos para que as pessoas com deficiência que participem sejam posteriormente contratadas. “Num segundo momento, caso as empresas não cumpram a cota, nós atuamos numa forma mais repressiva através da instauração de inquéritos civis e ações civis públicas em seguida, quando o Poder Judiciário determina que as empresas cumpram a cota sob pena de multas”, explica. Segundo ele, poder contar com representantes do poder público, como os vereadores, com as entidades do setor e ainda com as empresas parceiras na divulgação desse assunto ajuda muito o trabalho do MPT. “Essa questão de quebra de mitos, que hoje vimos aqui.” Ele também esclarece que muitas pessoas ao serem contratadas como deficientes têm em mente que vão perder o benefício assistencial, o que não ocorre. “O que acontece é apenas uma suspensão do benefício e eventos assim ajudam a divulgar o que é correto e as boas práticas”, ressalta.