O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) convoca os servidores municipais para mobilização contra o veto parcial do prefeito Jeová Moreira da Costa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado por unanimidade pelos vereadores. O prefeito vetou seis artigos da LDO, como o que obriga o município a definir o percentual de reajuste salarial para o funcionalismo público.

A expectativa do Sinplalto é a de que a mesa diretora do Legislativo convoque os vereadores para apreciarem o veto na próxima semana. A inclusão do artigo do reajuste salarial na LDO é considerada pelo Sinplalto como uma garantia de recomposição salarial anual diante da negativa do prefeito em negociar a data-base devido à instabilidade política no município.

O Sinplato informa que de acordo com a assessoria jurídica da Prefeitura de Araxá os outros artigos vetados referem-se à destinação de 3% do orçamento municipal de 2015 da seguinte forma: 1,5% para emendas parlamentares dos vereadores, 1% para indicações populares e 0,5% para pagamento de processos judiciais da área de saúde. O Sinplalto esclarece que a assessoria jurídica do município entende que o artigo que obriga a administração municipal a definir na Lei Orçamentária Anual (LOA) o percentual de reajuste salarial para os servidores públicos municipais fere o princípio da separação de poderes.

O presidente do sindicato, Hely Aires, afirma que a presença dos servidores na Câmara durante a apreciação do veto parcial do prefeito Jeová é extremamente importante. “Os vereadores fizeram a parte deles, colocaram o artigo que beneficia os servidores municipais. Agora, precisamos mais uma vez da Câmara Municipal na derrubada do veto do prefeito Jeová. O funcionalismo público não pode mais uma vez ser prejudicado pela administração municipal. Todos os projetos que chega ao prefeito Jeová para beneficiar a categoria são rejeitados, principalmente quando falamos de reajuste salarial. O país vive uma crise econômica, com produtos básicos cada vez mais caros. O poder de compra do brasileiro caiu com o cenário de inflação que vivemos. Para o servidor público, que já estava com um salário defasado, o problema é ainda maior, o impacto no bolso do funcionalismo público é enorme”, ressalta.

Segundo ele, a única solução para o funcionalismo público é uma mobilização em massa. “A principal arma que nós temos é a prestação de serviço. Se o servidor entrar em greve, a cidade para de vez. Não adianta entrar com processo na Justiça, pois uma ação requerendo a recomposição salarial pode demorar até 8 anos e são raros os casos com ganho de causa para o servidor. No funcionalismo público, não existe dissídio salarial, por isto, o melhor caminho são mobilizações, paralisações e greve. Temos que mostrar o sentimento de revolta e a situação econômica que a categoria passa diante de um cenário de crise. Sabemos das dificuldades, sabemos que é cansativo e desgastante, sabemos do assédio moral dentro da administração municipal para que os servidores não participem dessas mobilizações, mas é nossa única solução.”