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Entidades vão receber esta semana os R$ 3,8 milhões do Fundo do Idoso
16/09/2014, às 15:25:33

 

O líder do governo municipal na Câmara de Vereadores, Carlos Alberto Ferreira (Cachoeira/PDT) retirou de tramitação o veto do Poder Executivo ao próprio projeto de lei nº 184 que autoriza o repasse em parcela única dos R$ 3,850 milhões do Fundo Municipal do Idoso para as entidades conveniadas. Com a prevalência do projeto de lei do Executivo que foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 22 de julho passado, as entidades contempladas devem receber os respectivos recursos até esta sexta-feira, 19, como informa o vereador Cachoeira.


Nesta terça-feira, 16, o líder do governo municipal retirou o veto de tramitação de forma que prevalece o projeto de lei nº 184 aprovado anteriormente autorizando os repasses numa única parcela. “Tudo surgiu de um erro de comunicação do nosso Jurídico com a parte política e administrativa da prefeitura e no que se refere também ao Legislativo. Nós discutimos à exaustão porque tem uma lei federal que determina que deveria ser repassado em parcelas, mas de repente nós descobrimos que só entra em vigor a partir de novembro próximo”, esclarece Cachoeira. Ele acrescenta que ao ser informado sobre esse prazo o prefeito que já tinha enviado o veto à Câmara recuou para poder fazer os repasses em parcela única como pretendia anteriormente.


Projeto de Lei 184/2014 – repasse de recurso integral e assinatura de convênio com entidades autorizadas pelo Conselho Municipal do Idoso (Recanto do Idoso – R$ 376 mil; Apae – R$ 200 mil; Associação de Aposentados e Pensionistas de Araxá – R$ 464 mil; Obras Assistenciais Eurípedes Barsanulfo – R$ 540 mil; Associação Lar Ebenezer – R$ 2,270 milhões).

 

> DETALHES NA EDIÇÃO IMPRESSA DO CLARIM QUE CIRCULA SEXTA-FEIRA

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