O Projeto de Lei 247/2014, de autoria do poder executivo, esquentou o debate na reunião dessa terça feira,14, no Plenário Guilherme Gotelip Neto, da Câmara de Municipal de Araxá. A proposta é para se firmar um convênio entre a prefeitura e a Liga Araxaense de Desportos (Lad), no valor de R$ 100 mil, para a realização da 2ª Copa Interestadual de Escolinhas de Futebol nas categorias pré-mirim, mirim e infantil.

A proposta teve um pedido de vistas do vereador Fabiano Santos Cunha aprovado, depois de uma longa conversa entre os parlamentares, um parecer jurídico da assessoria especializada da Casa da Cidadania e de uma paralisação da reunião ordinária por três minutos para que se chegasse a um acordo. Segundo Fabiano, o fato da prefeitura não ter feito alguns dos repasses a Lad, e de que esse evento ser uma realização do poder executivo e não da Liga, gerou dúvidas com relação à legalidade.

“Fizemos uma consulta ao Ministério Público de Araxá para elucidar as nossas dúvidas. Esse projeto repassa cem mil reais à Liga, sendo que a prefeitura de Araxá é a realizadora do evento. Nós temos uma secretária de esportes instalada, com dotação orçamentária. Temos algumas fichas específicas, que dão total apoio à prefeitura a realiza esse evento pela secretaria de esportes, custeando o que se precisa. Agora, como eles estão usando essa entidade, para recepcionar esse recurso, eu questionei. Fiquei em dúvida em relação a legalidade dessa matéria”, explica.

O vereador líder do governo na Casa, Carlos Alberto Ferreira (Professor Cachoeira), afirmou que o pedido de vistas é normal, está no regimento interno da Câmara. “O que eu acho complicado é em todas as matérias de convênios, consultar o Ministério Público. Não que eu tenha algo contra, mas tira a prerrogativa do vereador. Acho que ele foi infeliz e se essa moda pegar, a câmara de Araxá fica engessada e não vamos votar nada. As parcelas da Liga foram repassadas. Ficaram uma ou duas para traz, que eles tem que prestar contas da última. Enfim, o que e inicia é um período eleitoral antecipado. As pessoas que nada fizeram e nada fazem, querem obstruir que está fazendo. Mas o evento vai acontece, independente da câmara aprovar. Vamos fazer o evento”, reforçou. O presidente da Câmara, Miguel Junior, ao fim da reunião, afirmou que se o projeto for devolvido antes da reunião da próxima terça, ele pode marcar uma extraordinária para apreciar essa proposta.

Projetos aprovados
Projeto de Resolução 014/2014 – regulamenta a concessão/indenização das férias prêmio dos servidores efetivos no âmbito da Câmara Municipal de Araxá.

Substituto ao Projeto de Lei 213/2014 – autoriza abertura de crédito especial no Programa de Trabalho do Fundo Municipal de Habitação – Recursos no valor de R$ 1.041.643,50, recebidos do Ministério das Cidades, para políticas sociais nos bairros Vila Verde, Villamayor, Pão de Açúcar III e Max Neumann.

Projeto de Lei 248/2014 – denominação de via pública para Rua Aderson Coelho Campos, a atual Rua RJO 8, do Loteamento Residencial Jardim das Oliveiras II.

Projeto de Lei 249/2014 – denominação de via pública para Rua Espedita Gomes Pereira, a atual Rua E, do Loteamento Valter e Wilson Ramos.

Ascom Câmara de Vereadores de Araxá