O Ministério Público (MP) finalizou as investigações do inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Araxá para apurar o desvio de recursos do Fundo Municipal da Infância e Juventude (FIA), que culminaram com a proposição de ação civil pública por ato de improbidade administrativa e também criminal por crime de corrupção ativa e associação criminosa contra alguns membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araxá (CMDCA). De acordo com a promotora Mara Lúcia Silva Dourado, foi apurado que alguns conselheiros “organizaram-se com o fim precípuo de se enriquecer ilicitamente e causar danos aos cofres públicos, mediante lucrativo esquema fraudulento consistente na alienação de projetos de suas autorias às instituições sem fins lucrativos”.

Segundo ela, os projetos seriam analisados, aprovados e custeados com recursos oriundos de fundo gerido pela própria instituição da qual faziam parte esses conselheiros. “Pela prova colhida no Inquérito Civil, restou evidenciado que tais conselheiros receberiam pela ‘assessoria’ de 10% a 15% do valor total de cada projeto”, cita a promotora. Em recomendação, Mara Lucia determina a reavaliação dos projetos aprovados pelo CMDCA e a reabertura de prazo para a reapresentação destes pelas entidades prejudicadas com a decisão, retirando da pauta de pagamento os que foram elaborados por pessoas que em 2014 ocuparam ou ocupam cargo no conselho ou por empresas a elas pertencentes.

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