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Prefeitura apresenta empresa responsável pela manutenção da iluminação pública
03/02/2015, às 09:49:47

 

O prefeito Aracely de Paula assinou o contrato com a empresa Remo Engenharia que será responsável pela manutenção do sistema de iluminação pública da cidade, no último dia 29, em reunião realizada no plenário do Gabinete. A empresa que é de Belo Horizonte e atua há 40 anos no mercado de serviços elétricos esteve representada pelo engenheiro Rafael Rezek Mohallem no ato de assinatura do contrato. A Remo inicia os serviços previstos nesta segunda-feira, 2, referentes às luminárias, lâmpadas e reatores, porque os postes, transformadores, cabos e o fornecimento de energia continuam a ser responsabilidade da Cemig. O prefeito explicou que a administração municipal está atendendo uma norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que transfere a responsabilidade da manutenção da iluminação pública para os municípios. Segundo ele, de acordo com levantamento feito pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, mais de mil pontos necessitam de manutenção na cidade, ou seja, compõem o passivo deixado pela Cemig nos últimos seis meses e que será contestado pelo município. Aracely acrescentou que o sistema de iluminação pública inclui as praças que devem retomar a função de entretenimento e lazer para a comunidade.

 

O secretário municipal de Serviços Urbanos, Marco Antônio Rios, informa que a Constituição de 1988 determinou que a iluminação pública fosse de obrigação do município. “Durante todo esse tempo, a Cemig insistiu na prestação desse serviço numa conveniência das partes, inclusive dos próprios municípios. Em 2010, a Aneel que é a agência reguladora através de uma resolução determinou que esse repasse devia ser feito de forma definitiva para os municípios”, esclarece. Segundo ele, a prefeitura de Araxá não discute a prestação desse serviço que foi terceirizado para a Remo, mas o passivo entregue pela  Cemig. De acordo com o secretário, a mesma resolução também determina que a Cemig repasse o ativo patrimonial para o município atualizado e em bom funcionamento. “É isso que estamos cobrando da Cemig, para que não haja prejuízo para o cidadão”, diz.

 

Segundo ele, a responsabilidade da prefeitura abrange o braço, a luminária, o relé fotoelétrico e a lâmpada e, a da Cemig, o poste e a rede elétrica. Marco Antonio explica que a partir da assinatura do contrato a ideia é iniciar o atendimento das demandas que a própria prefeitura está registrando, para depois a empresa passar a atender no seu call Center. “A agência determina um prazo, desde o registro protocolado da reclamação até o atendimento. Por isso, devemos retardar um pouco e atender essas solicitações que já temos registradas, conversando com a empresa para programar e concentrar esse esforço no atendimento desta demanda”, esclarece.

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Clarim
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