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EDITORIAL - Dois anos em oitenta dias
10/02/2015, às 06:41:48

A primeira audiência pública realizada pela administração do prefeito Aracely de Paula surpreendeu positivamente os presentes, não só pelos projetos, mas também porque ao invés da apresentação de números de difícil compreensão até dos próprios vereadores deu visibilidade às ações desenvolvidas neste período, à sistematização da rotina e ao plano de ação para os próximos dois anos. Em menos de três meses, foi possível fazer um completo diagnóstico de todas as secretarias e áreas afins e ainda detalhar as mudanças estabelecidas com a minirreforma administrativa, além dos projetos em desenvolvimento e futuros. A forma transparente e objetiva da exposição foi de amplo entendimento do público que lotou as dependências da Câmara Municipal. Para maior surpresa geral, o governo já conseguiu viabilizar importantes e desafiantes obras obtendo o apoio da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), como a construção de uma grande Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

 

Como Aracely afirmou por várias vezes, a audiência não teve uma conotação de “caça às bruxas”, embora todo o planejamento feito tenha como suporte o diagnóstico realizado por uma auditoria. “Prefiro dizer como estamos e como estaremos”, disse o prefeito ao abrir o encontro. Ele acrescentou que sob a sua gestão quer que a prefeitura seja “controlada e auditada a cada ação”. As suas palavras foram respaldadas pelos dados apresentados área por área, o que demonstra não tratar-se de conjecturas e promessas tão comuns ao comportamento político, mas de ações exequíveis, mesmo as mais difíceis, porque o tom foi técnico. Especialmente quanto ao necessário dimensionamento da estrutura física e humana de cada setor, inclusive das autarquias, como a Fundação da Criança e do Adolescente (FCA) que tem sob a sua responsabilidade 33 menores e um quadro de pessoal com 72 funcionários, quase dois para cada assistido. É o caso de questionar quem realmente estava sendo assistido com os vultosos recursos (cerca de R$ 4 milhões por ano) repassados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, em mais uma ação cidadã da CBMM. Aracely anunciou que a FCA e também a Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB) serão reestruturadas, sendo que esta última também apresenta problemas pontuais, desde instalações físicas precárias aos administrativos e financeiros. Assim como o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (IPDSA), cujas propostas vão desde a sua mudança imediata do Barreiro para um endereço central e de fácil acesso para a comunidade à reanálise das aprovações de parcelamento do solo e de verticalizações - “à luz do interesse público” -, com o atendimento às solicitações do Ministério Público que elencam 43 pendências.

 

Outra medida efetiva refere-se à atuação da Procuradoria Geral do Município, com a readequação das atividades dos servidores e distribuição dos atendimentos pelas suas diversas áreas de atuação. Nesses 80 dias, a reavaliação de controle promovida nos processos administrativos resultou na redução de 2.354 para 273 em andamento. Das ações provenientes do Ministério Público, 14 foram arquivadas e outras 14 intimações referentes à nova administração foram respondidas, com duas delas arquivadas. Dos 24 processos licitatórios auditados diretamente pela Procuradoria, 8 foram revogados e 2 contratos rescindidos. Também foi implantado o acompanhamento eletrônico de todos os processos jurídicos e do Tribunal de Contas do Estado, o que não existia anteriormente. A análise e avaliação do passivo judicial encontrado faz parte do plano de ação da Procuradoria, com o objetivo de buscar as possíveis resoluções na esfera consensual. A população é testemunha do quanto a falta de resolutividade das questões judiciais prejudicou a administração municipal nos últimos anos.

 

Não deveria ser, mas foi sim surpreendente a audiência pública, porque indica o resgate do planejamento e da devida prestação de contas à população, sem os eufemismos, os exageros, a falta de realismo e comprometimento. A clareza das informações permite não só acompanhar, como cobrar se necessário, a execução desse plano de ação como um todo, ainda mais o que está projetado para os próximos dois anos, ou seja, em curto prazo. O anúncio das grandes obras também surpreendeu, porque já saíram da teoria para a prática e algumas contam com a importante e imprescindível colaboração da CBMM, que não atende a prefeitura e sim a comunidade. Dada à importância dessa companhia, não só para a arrecadação municipal como também para o desenvolvimento de Araxá, o restabelecimento do bom relacionamento com esta pela administração municipal é uma dádiva.

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Clarim
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