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Prefeito é multado pela falta da prestação de contas de 2014
10/04/2015, às 07:21:13

Araxá continua a constar na lista dos municípios inadimplentes junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) quanto à prestação de contas referente ao ano de 2014, o que pode gerar o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O plenário do TCEMG aprovou as sanções aos 53 municípios que deixaram de entregar a prestação anual de contas referente a 2014 até a data limite de 31 de março, na sessão desta quarta-feira, 8. Os prefeitos serão multados em R$ 3 mil cada e, além disto, o tribunal realizará auditorias em 20% dos inadimplentes, selecionados por sorteio público.

 

Se a documentação não for entregue até 31 de julho próximo, o tribunal comunicará a situação ao Estado e ao Legislativo para as providências de sua competência e ao Banco do Brasil (BB) para o bloqueio do repasse do FPM, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Na semana que vem, o tribunal deve divulgar a lista definitiva dos gestores municipais que não encaminharam os dados do acompanhamento mensal do Sistema Informatizado dos Municípios (Sicom) referentes a 2014. Os prefeitos que permanecerem em falta com o envio também receberão a multa de R$ 3 mil por mês de inadimplência, determinada na sessão plenária de 11 de março deste ano.

 

A lista dos municípios inadimplentes

 

>> Detalhes na edição impressa do Clarim que circula hoje

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