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Executivo sanciona projeto que padroniza uniformes da rede municipal de ensino
07/05/2015, às 08:23:35

 

O projeto de lei de autoria do vereador Fabiano Santos Cunha que padroniza os uniformes escolares na rede municipal de ensino de Araxá, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, foi sancionado pelo prefeito Aracely de Paula. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Município de Araxá (Doma) na edição do dia 30 de abril. O projeto foi apresentado pelo vice-presidente da Câmara no dia 24 de março e aprovado pelo plenário no dia 31. Com a nova lei, fica proibido o uso de qualquer imagem ou frase que tenha vínculo com as administrações municipais. Os uniformes devem estampar apenas o brasão do município que completa 50 anos da sua criação este ano.


Além do brasão, nas camisetas devem consta os dizeres “Araxá-MG”, “Secretaria Municipal de Educação” e “Ensino Fundamental ou Educação Infantil”. As cores seguem as que estão presentes no brasão da cidade. O uniforme compreende calça ou short e a camiseta. Um dos artigos da lei já autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente os uniformes para os alunos de famílias carentes no início do ano letivo. De acordo com a lei, a comprovação da necessidade de cada família deve ser feita através de triagem da escola onde o estudante está matriculado. Fabiano informa que a proposta também determina que não haja concessão de exclusividade a nenhuma empresa para a confecção e venda das peças do vestuário. Segundo ele, o uso do uniforme com as novas formatações passa a ser obrigatório em 1º de janeiro de 2017, quando começa uma nova legislatura. Ele explica que até lá a troca do atual uniforme pelo novo modelo é facultativa aos que já têm o uniforme usado hoje. “Além das empresas que confeccionam as roupas e que somam prejuízos com peças que não são vendidas a cada troca de mandato na Prefeitura de Araxá, ganha também com a proposta o clima nas instituições públicas da rede municipal, beneficiando e muito o ambiente escolar, eliminando qualquer forma de diferenças.”

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Clarim
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