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EDITORIAL - Barulhento silêncio
15/07/2015, às 10:05:33

 

A iniciativa de auditar as contas da administração municipal com a contratação de uma empresa privada e independente foi respaldada pela conjuntura encontrada pelo prefeito Aracely de Paula ao assumir o governo municipal, ou seja, sem a praxe do período de transição. Outra justificativa também plausível é a exiguidade do mandato, de apenas dois anos ao invés dos quatro, para que assim pudesse olhar à frente enquanto a tarefa de levantar os dados foi delegada aos especialistas da área. No entanto, a razão mais contundente foi a de ter assumido uma prefeitura em dívida com a prestação de contas mensal ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), na iminência de sanções ao município e ao gestor, no caso Aracely, embora não tenha sido o responsável por esse atraso. Conforme ele disse à imprensa tão logo assumiu o governo em meados de novembro de 2014, esperava ter o resultado desse diagnóstico até março passado, o que lhe facilitaria planejar as ações de governo e inclusive consolidar ou não algumas designações. Porém, o trabalho só foi concluído agora e, ao contrário do que estava previsto, ele preferiu não divulgar o relatório à imprensa.

Os três volumes que relatam o que foi apurado num total de mais de 800 páginas, junto com os também pesados anexos que se referem à comprovação do que foi apontado, foram encaminhados diretamente à Câmara Municipal, ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), sem qualquer menção à coletividade. O período auditado é o equivalente ao mandato do atual Poder Executivo que, apesar da excepcionalidade, está compreendido entre 2013 e 2016. Tanto é que quando o TCE/MG divulgou as prefeituras em falta com a devida prestação de contas nos dois últimos anos, ou seja, 2013 e 2014, nominou Aracely como o responsável, deixando-o sujeito à aplicação de uma multa. Coube a ele, em ofício ao TCE/MG, informar que assumiu o governo sem manter nenhum contato com a gestão passada, das dificuldades para a normalização das atividades administrativas do município e, ainda, que as situações consideradas irregulares estavam confiadas à auditoria externa. Assim, comprometeu-se a regularizar as práticas equivocadas ou mesmo apontadas como ilegais, pedindo a revisão das penalidades aplicadas pelo não envio das informações mensais de prestação de contas pelo sistema do TCE/MG, desde abril de 2013.

Como gestor recém empossado e com as medidas informadas ao TCE/MG, especialmente a realização da auditoria, Aracely resguardou-se de ser responsabilizado por ações passadas. Inclusive, implantou uma controladoria para checar o próprio exercício do mandato afim de não cometer os mesmos erros. Ainda em dezembro passado, as situações duvidosas até então identificadas, como a não prestação de contas mensais ao tribunal, foram apresentadas numa representação junto ao Ministério Público (MP) que originou um inquérito civil. Esse caso específico, é um dos vários constantes nos relatórios da auditoria. A empresa de informática que venceu a licitação para o fornecimento de software e adequação de dados para o envio ao sistema do TCE/MG não conseguiu cumprir o contratado. O que fez com que a empresa que prestava os serviços anteriormente a essa licitação voltasse a atender a prefeitura, que assim conseguiu mediante esses fatos um prazo para colocar as informações em dia no sistema. Como o envio dessas informações é mensal e sequencial, somente a partir da normalização dessa situação será possível à atual gestão prestar as próprias contas junto ao TCE/MG, o que deve ocorrer a partir deste mês.  

O mais crível é o prefeito ter ponderado que, como ilustra o caso acima, para esclarecer cada uma das situações que a auditoria considerou irregular é preciso apontar quem de fato são os responsáveis, o que agravaria o celeuma político já existente na cidade. Porém, senão diretamente, as informações constantes nesse relatório vêm à tona de qualquer modo porque são públicas e o problema é isto acontecer sem a devida condução. Talvez fosse mais sensato, assim como o fez para o TCE/MG, o Poder Executivo ter dado uma diretriz sobre porque, o que e como agir daqui pra frente mediante esse impacto, até para tirar qualquer suspeita de revanchismo político. É prudente e adequado deixar as providências serem tomadas pelos órgãos competentes, o Ministério Público e a Justiça. Mas, também evitar o mau uso e as meias verdades das informações levantadas pela auditoria.

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Clarim
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